2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | SUG 5/2022 | "Torna obrigatória a reposição inflacionária anual do salário dos servidores públicos". | Trabalho e previdência | 02/10/2026 17:43 Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável à sugestão, na forma da Indicação ao Poder Executivo que apresenta. |
| Senado | PL 5492/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional. | Trabalho e previdência | 02/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. |
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