Transparência pública

Proposições e tramitação

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SenadoPL 4154/2023Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.Agropecuária06/10/2026 11:55
A matéria retorna a pedido à Relatora, Senadora Eliziane Gama, para reexame do Relatório.

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