2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2694/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa… | Direitos e assistência social | 07/10/2026 16:11 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | PL 1615/2019 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com… | Direitos e assistência social | 07/10/2026 11:17 Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA. |
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