Câmara dos Deputados · UNIÃO · MA
Votações nominais carregadas: 17. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 17). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.232 proposições com este parlamentar entre os autores (537 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| EMP 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| DOC 968/2026 | Arquivada | 21/09/2026 | |
| PL 3507/2026 | Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| DOC 964/2026 | Arquivada | 03/09/2026 | |
| DOC 959/2026 | Arquivada | 01/09/2026 | |
| REQ 3671/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025. | Tramitação Finalizada | 01/09/2026 |
| DOC 947/2026 | Arquivada | 31/08/2026 | |
| DOC 937/2026 | Arquivada | 17/08/2026 | |
| DOC 936/2026 | Arquivada | 14/08/2026 | |
| REQ 3666/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026. | Tramitação Finalizada | 13/08/2026 |
| REQ 3505/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.” | Tramitação Finalizada | 12/08/2026 |
| DOC 921/2026 | Arquivada | 12/08/2026 | |
| DOC 911/2026 | Arquivada | 07/08/2026 | |
| REQ 3265/2026 | Sessão Solene em homenagem ao Ano Cultural Brasil-China 2026 | Tramitação Finalizada | 03/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3515/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026. | Pronta para Pauta | 15/07/2026 |
| REQ 3561/2026 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021. | Pronta para Pauta | 15/07/2026 |
| REQ 3882/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618, de 2022. | Aguardando Encaminhamento | 15/07/2026 |
| DOC 906/2026 | Arquivada | 13/07/2026 | |
| REQ 3385/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3721/2026 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do… | Pronta para Pauta | 07/07/2026 |
| REQ 3662/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades… | Tramitação Finalizada | 01/07/2026 |
| REQ 3690/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716… | Tramitação Finalizada | 01/07/2026 |
| REQ 3672/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022. | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| REQ 3670/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o… | Pronta para Pauta | 30/06/2026 |
| REQ 3669/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de… | Pronta para Pauta | 30/06/2026 |
| REQ 3667/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino… | Pronta para Pauta | 30/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 176,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 110,46 mi · Encargos especiais R$ 63,86 mi · Educação R$ 1,18 mi · Segurança pública R$ 465.874 · Cultura R$ 248.330
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 25,25 mi | R$ 23,85 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,93 mi | R$ 10,28 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,39 mi | R$ 18,89 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,86 mi | R$ 17,68 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 21,56 mi | R$ 19,40 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,31 mi | R$ 16,31 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 11,33 mi | R$ 9,59 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,07 mi | R$ 3,53 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 16,28 mi | R$ 14,67 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 15,39 mi | R$ 10,07 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 341.867 | 245 |
| 2025 | R$ 528.887 | 368 |
| 2024 | R$ 552.712 | 413 |
| 2023 | R$ 534.276 | 387 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 127.652 | 20 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 120.540 | 38 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 32.911 | 112 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 24.000 | 3 |
| Telefonia | R$ 15.465 | 18 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 15.224 | 49 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 3.218 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 2.857 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 37.470 · 02: R$ 37.523 · 03: R$ 36.706 · 04: R$ 49.065 · 05: R$ 30.372 · 06: R$ 23.468 · 07: R$ 33.114 · 08: R$ 37.358 · 09: R$ 49.441 · 10: R$ 7.350
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| H.L.R.GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE | 06911368000198 | R$ 75.741 | 12 |
| SMART VEICULOS LTDA | 29139111000165 | R$ 51.911 | 8 |
| MDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA | 26718562000169 | R$ 24.000 | 3 |
| JCM DE MATOS | 28309101000168 | R$ 22.500 | 3 |
| 63.781.239 ANA PAULA RAMOS DA SILVA | 63781239000166 | R$ 20.000 | 5 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000405 | R$ 12.002 | 7 |
| AMF COMUNICACOES LTDA | 52831241000186 | R$ 12.000 | 3 |
| SOARES ASSESSORIACOMUNICAÇÃO E ESPORTE LTDA | 42714325000186 | R$ 10.000 | 4 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 9.540 | 4 |
| MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA | 46212337000163 | R$ 9.000 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.