Câmara dos Deputados · PP · PI
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
252 proposições com este parlamentar entre os autores (128 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019 | 01/07/2026 | |
| REQ 34/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio. | Arquivada | 23/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 244/2019 e do PL 252/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de… | 16/06/2026 | |
| REQ 3410/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3075/2026 | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. | 22/05/2026 | |
| REQ 2596/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 05/05/2026 |
| PL 1438/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de… | Aguardando Parecer | 29/04/2026 |
| REQ 31/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV). | Aguardando Providências Internas | 29/04/2026 |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a Inteligência Artificial no ambiente educacional, as oportunidades e riscos na formação profissional e acadêmica. | Aguardando Providências Internas | 29/04/2026 |
| SBT 1/0 | Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). | 24/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo. | 24/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação. | 24/04/2026 | |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ao prédio da Direção do Departamento… | Arquivada | 17/04/2026 |
| REQ 25/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, em reconhecimento às suas contribuições inovadoras para o diagnóstico e tratamento do câncer. | Arquivada | 13/04/2026 |
| PL 903/2026 | Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão. | Aguardando Designação de Relator(a) | 27/03/2026 |
| REQ 2/2026 | Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal definida para esta Comissão, para cobrir, durante o ano de 2026, despesas com coquetéis, coffee breaks e cafés da… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para conhecer as instalações do Sirius – acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisa… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REQ 16/2026 | Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à sede do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, na cidade de São Paulo/SP | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REQ 19/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a cibersegurança nas eleições, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais e ao… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Reunião com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar o planejamento das ações do Ministério para o ano de 2026 e expor as realizações e resultados… | Aguardando Providências Internas | 25/02/2026 |
| PRLE 1/0 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | Aguardando Providências Internas | 03/02/2026 |
| SBT 1/0 | 03/02/2026 | ||
| PRLP 2/0 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | Aguardando Providências Internas | 03/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,18 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 96,85 mi · Encargos especiais R$ 72,41 mi · Urbanismo R$ 757.661 · Segurança pública R$ 592.155 · Educação R$ 330.941
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,85 mi | R$ 17,46 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,01 mi | R$ 12,70 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,30 mi | R$ 19,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,98 mi | R$ 16,81 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,29 mi | R$ 19,38 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,59 mi | R$ 17,59 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,56 mi | R$ 15,56 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 16,54 mi | R$ 12,00 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 11,27 mi | R$ 9,97 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,12 mi | R$ 3,56 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 10,08 mi | R$ 8,58 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,20 mi | R$ 6,20 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 15,16 mi | R$ 6,65 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 14,51 mi | R$ 5,72 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 306.370 | 87 |
| 2025 | R$ 474.202 | 224 |
| 2024 | R$ 580.150 | 313 |
| 2023 | R$ 498.638 | 260 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 162.000 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 70.346 | 16 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 46.886 | 14 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 22.254 | 21 |
| Telefonia | R$ 4.885 | 27 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 39.294 · 02: R$ 39.250 · 03: R$ 40.102 · 04: R$ 39.462 · 05: R$ 38.712 · 06: R$ 26.154 · 07: R$ 27.454 · 08: R$ 27.940 · 09: R$ 28.003
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AUTO LESTE LTDA | 09116541000154 | R$ 162.000 | 9 |
| POSTO HOMERO CASTELO BRANCO LTDA | 08596605000107 | R$ 68.356 | 9 |
| AVANCEE DIGITAL LTDA | 51430500000102 | R$ 22.500 | 5 |
| VERBO COMUNICAÇÃO | 21689399000130 | R$ 16.000 | 5 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 37894749000130 | R$ 6.000 | 2 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 5.400 | 9 |
| CONDOMÍNIO ÁLVARO PIRES | 23631815000174 | R$ 4.171 | 10 |
| TIM | 02421421000111 | R$ 3.731 | 18 |
| GOMO COMUNICAÇÂO LTDA | 51812601000130 | R$ 1.786 | 1 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 1.284 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.