Câmara dos Deputados · PT · SP
Votações nominais carregadas: 8. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 8). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 5 · Não 3 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
42 proposições com este parlamentar entre os autores (23 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PDL 930/2026 | Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil. | Retirado pelo(a) Autor(a) | 16/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| REQ 4042/2026 | Requerimento para Retirada de Tramitação de PDL 930/2026 | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| PL 3274/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 5271/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização… | 01/09/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3273/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| EMR 1/0 | 11/08/2026 | ||
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda. | 11/08/2026 | |
| PL 4964/2026 | Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PL 4889/2026 | Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho | 05/08/2026 |
| PL 4837/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na… | Aguardando Autorização do Despacho | 30/07/2026 |
| PL 4750/2026 | Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação. | 17/07/2026 | |
| REC 17/2026 | RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL QUE REAUTUOU O PL Nº 8.889/2017 COMO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PL Nº 2.331/2022 E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 5.873/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela… | 17/07/2026 | |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REC 16/2026 | RECURSO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CASA, RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298/2025/SGM-P E IMPUGNAÇÃO DA REAUTUAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017 PELO SENADO… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/07/2026 |
| PL 2776/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque. | Tramitando em Conjunto | 15/07/2026 |
| PL 2599/2026 | Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da… | Tramitando em Conjunto | 10/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PL 3428/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 01/07/2026 |
| PL 3302/2026 | Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 25/06/2026 |
| REQ 86/2026 | Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política… | Aguardando Providências Internas | 10/06/2026 |
| PLP 163/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 57,30 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 37,87 mi · Encargos especiais R$ 12,92 mi · Educação R$ 2,52 mi · Cultura R$ 1,85 mi · Direitos da cidadania R$ 771.240
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 22,02 mi | R$ 15,12 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,22 mi | R$ 7,22 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 13,57 mi | R$ 9,52 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,63 mi | R$ 2,31 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 11,72 mi | R$ 6,13 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,16 mi | R$ 3,12 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,37 mi | R$ 8,88 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 13,67 mi | R$ 5,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 112.801 | 200 |
| 2025 | R$ 0 | 1 |
| 2023 | R$ -3.104 | 9 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 71.059 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 17.016 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.533 | 69 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 5.328 | 98 |
| Telefonia | R$ 1.387 | 5 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 751 | 10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 726 | 3 |
Mês a mês em 2026: 04: R$ 34.607 · 05: R$ 48.497 · 06: R$ 6.326 · 07: R$ 7.018 · 08: R$ 8.379 · 09: R$ 4.883 · 10: R$ 3.092
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| CABOCLO PRODUCOES LTDA | 04887302000184 | R$ 60.000 | 2 |
| REAL AGRICULTURA E COMERCIO LTDA | 60850724000156 | R$ 8.291 | 3 |
| VANESSA SILVA FERNANDES | 47826666000167 | R$ 7.000 | 1 |
| CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMES | 03608796000158 | R$ 6.874 | 3 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 4.059 | 1 |
| ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL | 15695357000109 | R$ 3.696 | 59 |
| AGUA FUNDA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA | 62268966000161 | R$ 1.416 | 5 |
| POSTO DE SERVICO CAMACHO LT | 60659554000127 | R$ 1.334 | 5 |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO | 46395000000139 | R$ 1.170 | 3 |
| TONICAR AUTO POSTO | 61990750000142 | R$ 1.033 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.