Câmara dos Deputados · MDB · PA
Votações nominais carregadas: 20. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 20). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
561 proposições com este parlamentar entre os autores (126 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5382/2026 | Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade… | 16/09/2026 | |
| PL 5334/2026 | Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e… | 10/09/2026 | |
| PL 5333/2026 | Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do… | 10/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| RDF 2/0 | Redação Final ao PDL 966/2025 | Pronta para Pauta | 06/08/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| PL 798/2026 | Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| PL 1627/2026 | Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a… | Aguardando Parecer | 02/07/2026 |
| PL 978/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 116/2024 | 16/06/2026 | |
| REQ 1362/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela aprovação. | 08/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 116/2024, do Substitutivo da Comissão de Educação e… | 08/06/2026 | |
| RDF 2/0 | Redação Final ao PDL 398/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025. •… | 13/05/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5878/2025 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
| PRLP 1/0 | Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. | Aguardando Providências Internas | 11/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2023 | 05/05/2026 | |
| REQ 2393/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate… | Aguardando Encaminhamento | 27/04/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 13/04/2026 | |
| REQ 1974/2026 | Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT). | 08/04/2026 | |
| PL 979/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 01/04/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2298/2024 | 17/03/2026 | |
| REQ 1367/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025. | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| REQ 1366/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025. | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| REQ 1365/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025. | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 97,05 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 51,68 mi · Encargos especiais R$ 42,05 mi · Agricultura R$ 2,31 mi · Defesa nacional R$ 937.500 · Segurança pública R$ 74.900
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 26,74 mi | R$ 18,43 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,14 mi | R$ 7,90 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,64 mi | R$ 18,59 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,37 mi | R$ 16,20 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 19,93 mi | R$ 17,98 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,95 mi | R$ 17,95 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 331.850 | 16 |
| 2025 | R$ 456.440 | 124 |
| 2024 | R$ 582.364 | 228 |
| 2023 | R$ 543.155 | 186 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 331.000 | 13 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 850 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.000 · 02: R$ 22.000 · 03: R$ 30.000 · 04: R$ 9.000 · 05: R$ 65.000 · 06: R$ 135.270 · 07: R$ 580 · 08: R$ 40.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HEISS TAXI AEREO LTDA - EPP | 06964144000144 | R$ 156.000 | 6 |
| AMAZON GREEN TAXI AEREO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA | 46611306000185 | R$ 115.000 | 4 |
| HAR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA | 26832136000151 | R$ 60.000 | 3 |
| 24.728.764 JOAO ANDRE DA SILVA | 24728764000166 | R$ 850 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.