Câmara dos Deputados · UNIÃO · BA
Votações nominais carregadas: 6. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 6). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 5 · Não 1 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
420 proposições com este parlamentar entre os autores (120 como primeiro signatário). Abaixo, as 21 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4282/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020. | Tramitação Finalizada | 13/10/2026 |
| PL 2074/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão… | Tramitando em Conjunto | 08/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1663/2022 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 08/07/2026 | |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022 | 01/07/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022 | 16/06/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 2948/2026 | Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal… | 19/05/2026 | |
| REQ 2943/2026 | Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo… | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | 12/05/2026 | |
| REQ 26/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REQ 1399/2026 | Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/03/2026 |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
| REQ 1284/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2025. | Pronta para Pauta | 04/03/2026 |
| REQ 1047/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina, conduzida por grupo de cientistas liderado pela Dra… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/02/2026 |
| REQ 1046/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 125,09 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 93,90 mi · Encargos especiais R$ 22,55 mi · Urbanismo R$ 4,29 mi · Assistência social R$ 1,80 mi · Agricultura R$ 1,30 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 25,50 mi | R$ 11,17 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 4,63 mi | R$ 3,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 33,78 mi | R$ 16,18 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 3,50 mi | R$ 3,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 33,93 mi | R$ 22,53 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,85 mi | R$ 3,85 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 23,04 mi | R$ 17,48 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,97 mi | R$ 8,97 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 11,74 mi | R$ 9,67 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,00 mi | R$ 3,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 16,18 mi | R$ 7,29 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,93 mi | R$ 8,77 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,41 mi | R$ 9,44 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 378.685 | 407 |
| 2025 | R$ 504.371 | 490 |
| 2024 | R$ 537.650 | 539 |
| 2023 | R$ 534.038 | 388 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 94.294 | 147 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 83.447 | 30 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 65.789 | 128 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 54.297 | 29 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 54.175 | 12 |
| Telefonia | R$ 12.668 | 40 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 11.989 | 3 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 1.613 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 259 | 9 |
| Serviços postais | R$ 156 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 41.634 · 02: R$ 36.612 · 03: R$ 26.345 · 04: R$ 42.068 · 05: R$ 65.515 · 06: R$ 45.845 · 07: R$ 45.319 · 08: R$ 42.640 · 09: R$ 24.860 · 10: R$ 7.849
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| J. CERQUEIRA E COMPANHIA | 12607218000198 | R$ 55.572 | 9 |
| CARLOS EDUARDO CASAGRANDE | 12233356000154 | R$ 25.371 | 10 |
| RT Meira Veículos - Locafácil | 58154124000101 | R$ 25.000 | 5 |
| GERALDO ROCHA TEIXEIRA | 18867348000146 | R$ 21.202 | 16 |
| PARAISO FM | 07764676000109 | R$ 16.210 | 5 |
| Easy Way Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA | 54287173000161 | R$ 15.000 | 2 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085031620 | R$ 14.450 | 3 |
| CLEUDETE COIMBRA DE QUEIROZ | 51412794000131 | R$ 10.000 | 5 |
| LOCAZUL RENT A CAR LTDA | 21980240000170 | R$ 9.698 | 2 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 07575651000159 | R$ 9.337 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.