Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 17. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 17). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
993 proposições com este parlamentar entre os autores (61 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 13/10/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3710/2026 | Requer aprovação de Moção de Louvor ao Babá Pecê de Oxumarê, nome religioso de Sivanilton da Encarnação da Mata. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que… | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| PL 2394/2026 | Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra. | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| PL 1448/2026 | Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 07/07/2026 |
| REQ 2878/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 2879/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2394, de 2026, que “Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação… | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| PLP 163/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 2737/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3022/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 20/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 178,46 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 98,12 mi · Encargos especiais R$ 79,37 mi · Organização agrária R$ 420.000 · Trabalho R$ 300.000 · Urbanismo R$ 203.758
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,13 mi | R$ 18,53 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,03 mi | R$ 16,05 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,34 mi | R$ 18,15 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,94 mi | R$ 17,10 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,24 mi | R$ 17,76 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,64 mi | R$ 17,64 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,24 mi | R$ 15,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,67 mi | R$ 14,04 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 10,08 mi | R$ 9,26 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,32 mi | R$ 4,16 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 8,14 mi | R$ 7,84 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,34 mi | R$ 7,78 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,42 mi | R$ 6,79 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 313.300 | 173 |
| 2025 | R$ 469.971 | 328 |
| 2024 | R$ 504.343 | 512 |
| 2023 | R$ 553.314 | 467 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 120.000 | 13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 85.154 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 61.574 | 34 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 30.918 | 97 |
| Telefonia | R$ 11.754 | 17 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.463 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 438 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 56.839 · 02: R$ 23.485 · 03: R$ 41.290 · 04: R$ 25.391 · 05: R$ 57.076 · 06: R$ 29.614 · 07: R$ 26.530 · 08: R$ 29.532 · 09: R$ 23.236 · 10: R$ 308
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 17280185000138 | R$ 120.000 | 13 |
| XCOLORUM GRAFICA & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 26130888000170 | R$ 83.250 | 3 |
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 14997688000130 | R$ 47.224 | 9 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 10.895 | 8 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA | 30407533000153 | R$ 7.148 | 9 |
| EN COMBUSTIVEL LTDA | 55986560000159 | R$ 6.900 | 9 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 5.280 | 6 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 15139629000194 | R$ 5.132 | 12 |
| SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA | 05662975000107 | R$ 4.784 | 25 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 29102327000156 | R$ 2.717 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.