Câmara dos Deputados · PL · AL
Votações nominais carregadas: 18. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 18). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 8 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
907 proposições com este parlamentar entre os autores (366 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 3477/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 1949/2026 | Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores… | Pronta para Pauta | 20/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 1950/2026 | Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de… | Pronta para Pauta | 12/08/2026 |
| RIC 282/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 06/08/2026 |
| RIC 1306/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/07/2026 |
| PL 4732/2026 | Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 4731/2026 | Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RIC 2015/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RIC 2059/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2902/2021 | 08/07/2026 | |
| PL 1946/2026 | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
| PL 1947/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/06/2026 |
| RIC 124/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no… | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | 12/05/2026 | |
| REQ 53/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior. | Arquivada | 08/05/2026 |
| EMP 60/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Aguardando Providências Internas | 06/05/2026 |
| PLP 112/2026 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário… | 23/04/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1872/2023 | Pronta para Pauta | 13/04/2026 |
| PRLP 6/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| PRLP 5/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
| REC 6/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada | 18/03/2026 |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade… | 18/03/2026 | |
| RDF 2/0 | Redação Final ao PL 3780/2023 | Pronta para Pauta | 18/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 978/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 954/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 101,05 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 60,13 mi · Assistência social R$ 26,78 mi · Encargos especiais R$ 11,25 mi · Educação R$ 1,00 mi · Segurança pública R$ 697.200
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 33,70 mi | R$ 33,20 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 33,28 mi | R$ 30,37 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,00 mi | R$ 3,96 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 29,98 mi | R$ 26,23 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,29 mi | R$ 7,29 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 165.112 | 53 |
| 2025 | R$ 460.189 | 240 |
| 2024 | R$ 432.280 | 308 |
| 2023 | R$ 367.229 | 248 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 135.728 | 14 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 22.439 | 18 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 6.946 | 21 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 28.851 · 02: R$ 31.981 · 03: R$ 31.373 · 04: R$ 31.229 · 05: R$ 31.801 · 06: R$ 2.785 · 07: R$ 2.085 · 08: R$ 2.502 · 09: R$ 2.504
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GMB DE CASTRO REIS - ME | 17569185000152 | R$ 118.828 | 5 |
| UNINVEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA | 06943488000177 | R$ 18.767 | 9 |
| ANÍSIO CARLOS DE LIMA NETO | 48769833000148 | R$ 15.000 | 5 |
| MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME | 07266260000152 | R$ 3.414 | 7 |
| AUTO POSTO PERMANENTE LTDA | 34927447000122 | R$ 1.300 | 4 |
| ALMEIDA E BARROS COMERCIO LTDA | 41576958000102 | R$ 1.300 | 4 |
| RÁDIO MILÊNIO FM LTDA - ME | 12968806000157 | R$ 1.000 | 2 |
| J C COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 34036410000104 | R$ 700 | 2 |
| POSTO ARAPIRACA LTDA TREVO) | 12451076000465 | R$ 700 | 2 |
| RÁDIO PALMEIRA FM LTDA. | 10834513000151 | R$ 600 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.