Câmara dos Deputados · PP · AL
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
178 proposições com este parlamentar entre os autores (98 como primeiro signatário). Abaixo, as 21 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5389/2026 | Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União. | 16/09/2026 | |
| REQ 63/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da… | Aguardando Providências Internas | 02/09/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 3602/2026 | Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| PL 3601/2026 | Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar . | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| PL 3430/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 01/07/2026 |
| PL 2017/2026 | Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de… | Tramitando em Conjunto | 22/06/2026 |
| PL 2018/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| PL 2030/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| REQ 29/2026 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção… | Arquivada | 28/05/2026 |
| REQ 46/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. | Aguardando Providências Internas | 28/05/2026 |
| PL 345/2026 | Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica… | 27/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE | 15/04/2026 | |
| REQ 1979/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 08/04/2026 |
| REQ 21/2026 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas. | Aguardando Providências Internas | 08/04/2026 |
| PL 535/2026 | Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a… | Tramitando em Conjunto | 19/03/2026 |
| REQ 1288/2026 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Tramitação Finalizada | 04/03/2026 |
| REQ 1156/2026 | Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada | 26/02/2026 |
| REQ 252/2026 | Requeiro a inclusão do meu nome na lista de subscritores do RCP 01/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 05/02/2026 |
| EMC 115/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | 16/12/2025 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 84,46 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 53,63 mi · Encargos especiais R$ 28,70 mi · Educação R$ 1,69 mi · Agricultura R$ 429.874 · Urbanismo R$ 4.769
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 22,61 mi | R$ 20,07 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,86 mi | R$ 9,75 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 32,28 mi | R$ 19,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,00 mi | R$ 4,95 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 23,87 mi | R$ 15,99 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,00 mi | R$ 14,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 183.108 | 70 |
| 2025 | R$ 482.099 | 280 |
| 2024 | R$ 556.041 | 274 |
| 2023 | R$ 514.093 | 235 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 126.600 | 8 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 40.320 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.188 | 56 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 38.693 · 02: R$ 30.552 · 03: R$ 12.276 · 04: R$ 11.405 · 05: R$ 75.133 · 06: R$ 1.610 · 07: R$ 6.720 · 09: R$ 6.720
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | 31422968000130 | R$ 69.600 | 1 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 24894397000170 | R$ 40.320 | 6 |
| MARIA FRANCILENE DA SILVA LACERDA EMPRESARIO (INDIVIDUAL) | 28487641000131 | R$ 27.000 | 1 |
| JÁ É NOTÍCIA LTDA | 16920503000115 | R$ 20.000 | 1 |
| IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA | 01242690000158 | R$ 10.791 | 28 |
| POLITICA ALAGOANA LTDA | 32748487000181 | R$ 10.000 | 5 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEL BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA | 21909741000160 | R$ 1.470 | 4 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 756 | 5 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 38194212000120 | R$ 550 | 3 |
| NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 32434124000171 | R$ 549 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.