Câmara dos Deputados · SOLIDARIEDADE · AC
Votações nominais carregadas: 11. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 11). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 9 · Não 2 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
457 proposições com este parlamentar entre os autores (113 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2879/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 1363/2026 | Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 30/07/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 1834/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3213/2026 | Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 1363/2026, que “Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de… | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 71/2026 | Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional | Pronta para Pauta | 02/07/2026 |
| EMC 105/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 106/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 109/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 150/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 294/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 299/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 426/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| EMC 428/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| PL 2169/2026 | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/06/2026 |
| INC 489/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a alteração da Resolução MEC nº 64, de 24 de julho de 2025, para incluir contratos do FIES celebrados até o ano de 2017 entre os beneficiários aptos à… | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| INC 594/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a instituição do Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor… | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| REQ 2229/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 22/04/2026 |
| REQ 2094/2026 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/04/2026 |
| PL 72/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores… | Aguardando Parecer | 08/04/2026 |
| PLP 97/2026 | Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/04/2026 |
| REQ 18/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM). | Aguardando Providências Internas | 25/03/2026 |
| REC 4/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/03/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 82,29 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 41,55 mi · Saúde R$ 39,44 mi · Assistência social R$ 1,30 mi · Desporto e lazer R$ 2.705
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,13 mi | R$ 9,82 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 9,75 mi | R$ 7,40 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,10 mi | R$ 14,40 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,44 mi | R$ 14,29 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,44 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,44 mi | R$ 17,44 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 363.301 | 270 |
| 2025 | R$ 608.822 | 424 |
| 2024 | R$ 449.402 | 346 |
| 2023 | R$ 555.230 | 347 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 211.920 | 57 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 73.109 | 175 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 39.000 | 2 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 27.274 | 6 |
| Telefonia | R$ 4.652 | 10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.317 | 18 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.556 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 472 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 46.529 · 02: R$ 42.962 · 03: R$ 45.355 · 04: R$ 59.122 · 05: R$ 68.518 · 06: R$ 10.515 · 07: R$ 15.432 · 08: R$ 56.585 · 09: R$ 13.567 · 10: R$ 4.716
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ORTIZ TAXI AEREO LTDA | 05011693000131 | R$ 39.000 | 2 |
| AC 24 HORAS LTDA | 13218533000196 | R$ 25.000 | 4 |
| MARIA CLARA BORGES LIMA | 54922792000180 | R$ 21.900 | 3 |
| 31.015.976 PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA | 31015976000161 | R$ 21.100 | 3 |
| AUTO POSTO CIDADE - EIRELI | 06321359000147 | R$ 20.613 | 9 |
| THIAGO DE SOUZA CABRAL | 47901742000151 | R$ 20.000 | 4 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085070790 | R$ 16.624 | 5 |
| GLEYDSON SOUSA DOS REIS | 58221084000173 | R$ 15.911 | 2 |
| GERYSON OLIVEIRA DA SILVA | 62452159000102 | R$ 15.500 | 5 |
| RIO BRANCO FILMES COMUNICAÇÃO LTDA | 30174665000182 | R$ 15.250 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.