Câmara dos Deputados · PL · BA
Votações nominais carregadas: 16. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 16). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 6 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
366 proposições com este parlamentar entre os autores (76 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 1707/2026 | Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRLP 3/0 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Regime Opcional de Manutenção da Atividade Fiscal Federal Agropecuária, com o objetivo de viabilizar o funcionamento de agroindústrias sob inspeção… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| PL 1709/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 2939/2026 | Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221… | 19/05/2026 | |
| REQ 2929/2026 | Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221… | 19/05/2026 | |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847… | Aguardando Providências Internas | 18/05/2026 |
| REQ 2475/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. | Aguardando Encaminhamento | 28/04/2026 |
| INC 18/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| PRLE 1/0 | Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. | Aguardando Providências Internas | 24/03/2026 |
| PRLP 1/0 | Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. | Aguardando Providências Internas | 24/03/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025. • Comissão de… | 24/03/2026 | |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça… | 24/03/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2805/2025 | Pronta para Pauta | 24/03/2026 |
| REC 5/2026 | Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 18/03/2026 |
| REQ 14/2026 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika… | Pronta para Pauta | 17/03/2026 |
| REQ 1411/2026 | Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/03/2026 |
| REQ 1296/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 755/2025. | Pronta para Pauta | 04/03/2026 |
| REQ 300/2026 | Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 76,19 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,15 mi · Encargos especiais R$ 23,23 mi · Agricultura R$ 2,59 mi · Assistência social R$ 800.000 · Defesa nacional R$ 299.845
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 32,46 mi | R$ 14,40 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,54 mi | R$ 1,15 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 27,23 mi | R$ 18,82 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 9,85 mi | R$ 9,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 25,55 mi | R$ 19,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 12,32 mi | R$ 12,32 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 358.338 | 312 |
| 2025 | R$ 529.166 | 422 |
| 2024 | R$ 475.812 | 440 |
| 2023 | R$ 446.807 | 394 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 225.650 | 26 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 73.040 | 264 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 31.218 | 19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 25.000 | 2 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 3.431 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 76.381 · 02: R$ 54.267 · 03: R$ 57.677 · 04: R$ 64.069 · 05: R$ 59.725 · 06: R$ 9.458 · 07: R$ 8.412 · 08: R$ 11.163 · 09: R$ 13.164 · 10: R$ 4.021
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Estratégia Comunicação Ltda. | 49181961000139 | R$ 72.000 | 4 |
| YAN CLOUD PRODUCOES | 44901818000150 | R$ 40.000 | 5 |
| AL SOM, FESTA E EVENTOS LTDA | 03332567000153 | R$ 25.000 | 2 |
| JOSE VINICUS VIEIRA LIMA RAMOS MELO | 52572118000198 | R$ 21.000 | 3 |
| DRM COMUNICAÇÃO LTDA | 37698864000139 | R$ 18.850 | 2 |
| Barreto Barreto Imobiliaria Limitada | 11921661000176 | R$ 18.235 | 8 |
| IANDRA SILVA SUSART | 62682496000188 | R$ 18.000 | 5 |
| COMINICAÇÃO E ALTA PERFORMANCE LTDA | 52471016000186 | R$ 15.000 | 1 |
| INFOSOL SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA | 42108472000102 | R$ 12.016 | 8 |
| TERABYTE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | 64005092000185 | R$ 10.100 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.