Câmara dos Deputados · MDB · AM
Votações nominais carregadas: 8. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 8). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 4 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.592 proposições com este parlamentar entre os autores (1.183 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| RIC 2246/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2247/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2248/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2250/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2251/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2252/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2253/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2254/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2244/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2245/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2249/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 2255/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas. | Retirado pelo(a) Autor(a) | 10/08/2026 |
| REQ 3962/2026 | Requer nos termos de art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento dos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÂO RIC, 2249/26 e 2255/26. | 10/08/2026 | |
| PL 4757/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/07/2026 |
| PL 4756/2026 | Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/07/2026 |
| PL 4755/2026 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/07/2026 |
| PL 4754/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3337/2026 | “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Cirandas de Manacapuru, Município do Estado do Amazonas, que se apresentam no Festival de Ciranda no último fim de semana do mês de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/06/2026 |
| REQ 77/2026 | Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REQ 75/2026 | Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater… | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| REQ 76/2026 | Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019 | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| REQ 1283/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas. | Tramitação Finalizada | 12/05/2026 |
| REQ 2621/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às… | Aguardando Encaminhamento | 05/05/2026 |
| REQ 1581/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e… | Tramitação Finalizada | 05/05/2026 |
| REQ 2580/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar… | Aguardando Encaminhamento | 04/05/2026 |
| REQ 2094/2026 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 93,92 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 72,96 mi · Encargos especiais R$ 17,69 mi · Defesa nacional R$ 2,47 mi · Assistência social R$ 700.000 · Agricultura R$ 101.023
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,40 mi | R$ 20,13 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 37,27 mi | R$ 36,11 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,19 mi | R$ 20,00 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,69 mi | R$ 17,69 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 192.692 | 74 |
| 2024 | R$ 598.053 | 318 |
| 2023 | R$ 555.934 | 204 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 66.000 | 8 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 58.500 | 1 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.000 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 17.392 | 52 |
| Telefonia | R$ 5.720 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 250 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 110 | 1 |
| Passagem aérea - rpa | R$ -3.280 | 1 |
Mês a mês em 2026: 03: R$ 5.120 · 04: R$ 53.180 · 05: R$ 27.422 · 06: R$ 12.306 · 07: R$ 71.528 · 08: R$ 10.618 · 09: R$ 10.722 · 10: R$ 1.797
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HELIMARTE TAXI AEREO LTDA | 03330048000156 | R$ 58.500 | 1 |
| E R DA SILVA JUNIOR LTDA | 34036901000155 | R$ 48.000 | 6 |
| 60.632.330 FLAVIA MAIA RIBEIRO | 60632330000121 | R$ 32.000 | 2 |
| Grafica e Editora Raphaela LTDA | 63646855000104 | R$ 20.000 | 1 |
| Rádio Difusora do Amazonas LTDA | 04563839000199 | R$ 9.500 | 2 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 5.720 | 4 |
| CLAUDIVAN AFONSO OSORIO DE CARVALHO JUNIOR | 22435777000111 | R$ 4.750 | 4 |
| PORTELA AUTO POSTO LTDA | 26588399000167 | R$ 2.712 | 8 |
| GONTIJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 22575379000109 | R$ 2.170 | 7 |
| AUTO POSTO ELDORADO LTDA | 11220341000199 | R$ 1.937 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.