Câmara dos Deputados · PT · AP
Votações nominais carregadas: 9. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 9). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 6 · Não 3 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
40 proposições com este parlamentar entre os autores (23 como primeiro signatário). Abaixo, as 16 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PRLP 1/0 | Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. | Aguardando Providências Internas | 02/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4951/2026 | Pronta para Pauta | 02/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 1962/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/06/2026 |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2701/2025 | 26/05/2026 | |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição. | 11/05/2026 | |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| REQ 2321/2026 | Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de… | Aguardando Encaminhamento | 23/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 29,95 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 19,20 mi · Encargos especiais R$ 9,87 mi · Educação R$ 873.662
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 22,03 mi | R$ 20,07 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,63 mi | R$ 9,87 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 172.045 | 64 |
| 2025 | R$ 25.011 | 73 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 120.000 | 2 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 31.863 | 6 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 9.901 | 2 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 8.024 | 30 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.280 | 2 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 977 | 22 |
Mês a mês em 2026: 04: R$ 56.911 · 05: R$ 79.421 · 06: R$ 12.550 · 07: R$ 12.331 · 08: R$ 5.416 · 09: R$ 5.416
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Agir LTDA | 46879914000175 | R$ 120.000 | 2 |
| ALTAIR PEREIRA IMÓVEIS LTDA | 01241430000168 | R$ 31.863 | 6 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085034050 | R$ 9.901 | 2 |
| AUTO POSTO PLAYCENTER LTDA- ME | 09087882000149 | R$ 5.723 | 18 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 17895646000187 | R$ 977 | 22 |
| POUSADA CACTUS | 07981401000119 | R$ 800 | 1 |
| AUTO POSTO BONARETTO II LTDA | 28740476000188 | R$ 710 | 2 |
| A. CASTRO DOS SANTOS NUNES - ME | 12437445000112 | R$ 480 | 1 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI ML | 10522077000770 | R$ 300 | 2 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI JD | 10522077000185 | R$ 300 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.