Câmara dos Deputados · PP · PI
Votações nominais carregadas: 10. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 10). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 6 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
208 proposições com este parlamentar entre os autores (84 como primeiro signatário). Abaixo, as 26 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2222/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| PL 2212/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual | 01/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.121/2019, com substitutivo. | 01/07/2026 | |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3087/2026 | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. | 25/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4584/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. | 20/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 20/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 607/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão… | 12/05/2026 | |
| REQ 2666/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| SBR 1/0 | Parecer do Relator. PROJETO DE LEI Nº 3.995, DE 2012. Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para… | 06/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016… | 06/05/2026 | |
| PL 1438/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de… | Aguardando Parecer | 29/04/2026 |
| REQ 4/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí. | Aguardando Providências Internas | 15/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n° 8003/2017, 8488/2017 e 121/2019, apensados, e do… | 16/03/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 811/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 715/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 584/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 553/2025 | Pronta para Pauta | 10/03/2026 |
| REQ 1334/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.816, de 2011, e seus apensados, do Projeto de Lei nº 5.738, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/03/2026 |
| REQ 1288/2026 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Tramitação Finalizada | 04/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 107,07 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 56,40 mi · Encargos especiais R$ 50,12 mi · Segurança pública R$ 348.600 · Assistência social R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,13 mi | R$ 18,83 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,23 mi | R$ 13,67 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,14 mi | R$ 18,74 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,14 mi | R$ 17,96 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,39 mi | R$ 19,38 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,49 mi | R$ 18,49 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 257.708 | 127 |
| 2025 | R$ 424.599 | 195 |
| 2024 | R$ 552.651 | 337 |
| 2023 | R$ 530.677 | 377 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 93.700 | 7 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 60.030 | 7 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 41.438 | 8 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 37.753 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 24.787 | 99 |
Mês a mês em 2026: 02: R$ 34.614 · 03: R$ 39.300 · 04: R$ 42.753 · 05: R$ 40.282 · 06: R$ 38.362 · 07: R$ 33.711 · 08: R$ 27.706 · 09: R$ 275 · 10: R$ 705
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LELEKA PRODUÇOES E LOCAÇOES EIRELI | 10667670000110 | R$ 93.700 | 7 |
| SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA | 21088004000143 | R$ 60.030 | 7 |
| MOTA & REGO LOBAO IMOVEIS LTDA | 15790779000163 | R$ 41.400 | 7 |
| R R DA S DE O JUNIOR LTDA | 40667844000105 | R$ 35.100 | 4 |
| POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA | 45542078000176 | R$ 12.012 | 54 |
| Gomo Comunicação Ltda | 51812601000130 | R$ 2.000 | 1 |
| FCN.X CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA | 09641208000164 | R$ 1.878 | 5 |
| CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO | 47508411156326 | R$ 1.686 | 7 |
| ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04056374000180 | R$ 1.443 | 5 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 1.150 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.