Câmara dos Deputados · UNIÃO · BA
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
487 proposições com este parlamentar entre os autores (106 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019 | 01/07/2026 | |
| EMC 226/2026 | Dá nova redação à MPV 1370/2026 | 25/06/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 868/2025 | Pronta para Pauta | 03/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 80/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores… | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| REQ 81/2026 | Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019). | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| REQ 91/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a… | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| EMP 74/0 | Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para… | Aguardando Providências Internas | 06/05/2026 |
| EMP 40/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| EMP 39/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| EMP 38/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá… | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2012 | 05/05/2026 | |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016 | 05/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 04/05/2026 | |
| REQ 2508/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento | 29/04/2026 |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019 | 29/04/2026 | |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5755/2013 | 28/04/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4162/2024 | Pronta para Pauta | 23/04/2026 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019 | 15/04/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3075/2011 | 08/04/2026 | |
| DOC 308/2026 | Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/03/2026 |
| REQ 752/2026 | VOTO DE PESAR pelo falecimento do Almirante de Esquadra (Refº) Júlio Soares de Moura Neto, ex-Comandante da Marinha do Brasil, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026, bem como a apresentação… | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | 04/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,43 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 101,96 mi · Encargos especiais R$ 63,10 mi · Urbanismo R$ 4,75 mi · Defesa nacional R$ 1,45 mi · Administração R$ 100.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 25,53 mi | R$ 19,58 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,16 mi | R$ 8,39 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 22,26 mi | R$ 18,36 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,98 mi | R$ 14,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 22,87 mi | R$ 19,14 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,00 mi | R$ 15,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 18,97 mi | R$ 15,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,14 mi | R$ 13,14 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 9,82 mi | R$ 8,97 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,47 mi | R$ 4,03 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,69 mi | R$ 7,69 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 8,49 mi | R$ 7,42 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 15,61 mi | R$ 10,15 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 15,17 mi | R$ 8,91 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 245.609 | 210 |
| 2025 | R$ 286.542 | 352 |
| 2024 | R$ 494.402 | 325 |
| 2023 | R$ 557.175 | 496 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 152.420 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 57.519 | 168 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 20.000 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.973 | 7 |
| Telefonia | R$ 5.624 | 24 |
| Serviços postais | R$ 74 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 19.740 · 02: R$ 24.686 · 03: R$ 30.508 · 04: R$ 48.437 · 05: R$ 23.848 · 06: R$ 28.128 · 07: R$ 23.036 · 08: R$ 28.091 · 09: R$ 18.851 · 10: R$ 285
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | 37149585000116 | R$ 152.420 | 9 |
| AERO STAR TAXI AÉREO LTDA | 00717513000118 | R$ 20.000 | 1 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 7.680 | 19 |
| AREMBEPE | 15151046001908 | R$ 7.374 | 25 |
| POSTO ROSARIO LTDA | 13615307000149 | R$ 6.667 | 21 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SALVADOR | 13927801000491 | R$ 6.231 | 2 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.274 | 22 |
| OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA | 73507162000941 | R$ 3.642 | 1 |
| J A SOBRAL & CIA LTDA - BONOCO | 13799101000116 | R$ 3.043 | 9 |
| CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PREVINOR | 40514051000156 | R$ 2.266 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.