Câmara dos Deputados · PDT · BA · fora do exercício no roster atual (aparece por ter votado)
Votações nominais carregadas: 11. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 11). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 7 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
667 proposições com este parlamentar entre os autores (414 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2142/2026 | Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/09/2026 |
| PL 3268/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições… | Tramitando em Conjunto | 02/09/2026 |
| PL 1879/2026 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| INC 95/2026 | “Indicação ao Governador da Bahia para que promova estudos para estipular o salário mínimo regional na Bahia em R$ 1.800,00.” | Aguardando Encaminhamento | 26/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2021/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PRLP 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605, de 1949, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 (quarenta) horas semanais e que o repouso… | Aguardando Providências Internas | 16/06/2026 |
| RIC 757/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a coleta, sistematização e divulgação de dados relativos à prática de apostas online no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| REQ 129/2026 | Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes… | Arquivada | 03/06/2026 |
| REQ 3210/2026 | Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária… | Aguardando Encaminhamento | 27/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PEC 221/2019 | Pronta para Pauta | 27/05/2026 |
| REQ 2092/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025 | Tramitação Finalizada | 26/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela… | 25/05/2026 | |
| SBT 1/0 | 25/05/2026 | ||
| INC 583/2026 | “Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências urgentes para garantir a realocação adequada da Brigada K9, diante da desocupação da área vinculada às obras da Ponte… | 12/05/2026 | |
| REQ 6/2026 | Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1. | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| EMP 3/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte… | Aguardando Providências Internas | 22/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. | 15/04/2026 | |
| SBT 5/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para… | 15/04/2026 | |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta… | 15/04/2026 | |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL | 15/04/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo. | 15/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de lei 9.323/17, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo. | 14/04/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL | 14/04/2026 | |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista | Arquivada | 07/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 84,64 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 55,73 mi · Encargos especiais R$ 15,67 mi · Desporto e lazer R$ 7,95 mi · Assistência social R$ 1,80 mi · Previdência social R$ 1,60 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 30,47 mi | R$ 22,79 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 33,68 mi | R$ 23,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 2,70 mi | R$ 2,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 24,67 mi | R$ 22,86 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 13,00 mi | R$ 13,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 233.049 | 95 |
| 2025 | R$ 480.646 | 278 |
| 2024 | R$ 518.153 | 384 |
| 2023 | R$ 485.551 | 353 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 88.000 | 16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 66.789 | 35 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 63.360 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 14.900 | 38 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 35.659 · 02: R$ 38.553 · 03: R$ 48.582 · 04: R$ 38.675 · 05: R$ 40.401 · 06: R$ 31.178
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 22755782000101 | R$ 63.360 | 6 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 08345631000154 | R$ 43.000 | 5 |
| B & M PATRIMONIAL LTDA | 42343898000140 | R$ 42.000 | 6 |
| 236LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS | 32252078000190 | R$ 30.000 | 5 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | 32970798000190 | R$ 10.000 | 5 |
| SYNCO Tecnologia LTDA | 63790739000164 | R$ 7.500 | 4 |
| EI MIDIA EXTERIOR LTDA- EPP | 14135134000124 | R$ 5.000 | 1 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 15139629000194 | R$ 4.063 | 9 |
| PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA | 06948623000177 | R$ 2.973 | 7 |
| Condomínio Salvador Prime -Work sala 1404 | 16641017000168 | R$ 2.754 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.