Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 17/12/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 19:05 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 22/08/2025 18:02 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 10/10/2023 17:58 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 7.220/2017 e 3.631/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
| 10/10/2023 17:58 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 03/10/2023 23:32 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/09/2023 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) |
| 14/09/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
| 09/08/2023 16:17 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas. |
| 09/08/2023 16:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B. |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Iniciada a Votação |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Encerrada Discussão |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Iniciada a Discussão |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) |
| 07/07/2023 18:51 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/06/2023 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023) |
| 26/06/2023 12:22 | CIDOSO | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. |
| 26/06/2023 12:22 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 19/04/2023 21:19 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/03/2023 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
| 29/03/2023 00:00 | CIDOSO | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 02/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra A. |
| 01/12/2022 11:57 | CIDOSO | Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas. |
| 30/11/2022 21:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/11/2022 19:11 | CSAUDE | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Discutiu a Matéria a Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 30/11/2022 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 02/08/2022 20:29 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). |
| 02/08/2022 20:29 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. |
| 15/06/2022 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) |
| 27/04/2022 09:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 08/09/2021 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
| 08/09/2021 00:00 | CSAUDE | Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) |
| 18/08/2021 20:07 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/08/2021 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2021) |
| 04/08/2021 15:15 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. |
| 04/08/2021 15:15 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). |
| 02/12/2019 22:34 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/11/2019 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
| 19/11/2019 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) |
| 15/07/2019 10:46 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3631/2019. |
| 22/02/2019 18:30 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
| 22/02/2019 18:27 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
| 21/02/2019 17:50 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. |
| 06/02/2019 10:32 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 22/10/2018 15:24 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 21/05/2018 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) |
| 02/05/2018 00:00 | CSAUDE | O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/04/2018 09:30 | CSAUDE | Não apreciado em virtude da ausência do relator |
| 17/05/2017 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/05/2017 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2017) |
| 03/05/2017 11:41 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo. |
| 03/05/2017 11:41 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). |
| 05/04/2017 14:42 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-7220/2017. |
| 25/08/2016 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 11/08/2016 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) |
| 10/08/2016 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE) |
| 30/06/2016 00:00 | CCP | À CSSF o Memorando nº 174/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
| 28/06/2016 13:56 | MESA | Defiro o Requerimento n. 4.707/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.145/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.145/2015: À CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
| 15/06/2016 19:30 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4707/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.145, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
| 05/02/2016 00:00 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 02/02/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 658 COL 01. |
| 07/01/2016 10:50 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
| 17/12/2015 11:45 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 4145/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". |