Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/03/2016
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL 4064/2026 à proposição PL 689/2023. |
| 27/04/2026 11:14 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO). |
| 17/04/2026 23:59 | CSAUDE | A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/02/2026 14:55 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| 04/02/2026 10:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 03/09/2025 19:34 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| 25/08/2025 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão |
| 28/03/2023 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/03/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) |
| 16/03/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/12/2022 00:00 | CSAUDE | O Presidente, Dep. Pinheirinho (PP-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
| 12/05/2022 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA) |
| 27/04/2022 09:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Schuch, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 06/10/2020 09:49 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-654/2020. |
| 23/09/2019 11:39 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2330/2019. |
| 24/04/2019 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 12/04/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
| 11/04/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
| 31/01/2019 23:59 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão |
| 29/06/2018 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 8.957/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.957/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.764/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
| 26/06/2018 00:00 | CCP | À CSSF, o PL 4764/16, com os PLs 4696/16, 6228/16 e 6248/16, apensados, reconstituídos. |
| 21/06/2018 17:22 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8957/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.764/2016, do Senado Federal, que 'Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática desportiva', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho". |
| 19/06/2018 00:00 | SGMGAB | Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
| 14/06/2018 09:30 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4696/2016, do PL 6228/2016, e do PL 6248/2016, apensados. |
| 14/06/2018 09:30 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). |
| 06/06/2018 20:01 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". |
| 13/07/2017 21:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 06/07/2017 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) |
| 04/07/2017 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
| 13/10/2016 16:43 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-6228/2016. |
| 30/03/2016 16:02 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4696/2016 apensada. |
| 28/03/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 172 COL 01. |
| 22/03/2016 09:43 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4696/2016. |
| 22/03/2016 09:43 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4696/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 16/03/2016 20:05 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 4764/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva". |
| 16/03/2016 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 272/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva". |