Transparência pública

PLP 292/2016

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 14/06/2016

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (35 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PLP:: Projeto de Lei Complementar: lei que exige maioria absoluta e trata de temas que a Constituição reserva a esse tipo.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 09:30	CSAUDE	Retirado de pauta de ofício.
05/09/2025 11:09	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição do PLP 292/16 e dos PLPs 421/17, 115/19, 133/19, 179/19, 26/20, 210/20, 107/23 e 184/23, apensados.
05/09/2025 11:08	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
25/06/2025 19:15	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025 10:00	CSAUDE	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/05/2024 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
26/09/2023 15:17	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2023.
14/06/2023 19:30	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2023.
02/05/2023 20:35	CSAUDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/04/2023 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
31/01/2023 00:00	CSAUDE	(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
27/09/2021 00:00	MESA	Indeferido o Requerimento n. 1587/2019, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
16/04/2021 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
27/08/2019 18:07	CSAUDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/07/2019 15:16	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PLP-179/2019.
28/05/2019 17:36	PLEN	Apresentação do Requerimento n. 1587/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho PSD, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016".
22/05/2019 11:10	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PLP-133/2019.
09/05/2019 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
13/03/2019 23:59	CSAUDE	O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 20:25	MESA	Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
31/01/2019 23:59	CSAUDE	(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 00:00	MESA	Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2018 12:58	CSAUDE	Prazo de Vista Encerrado
04/12/2018 14:00	CSAUDE	Vista ao Deputado Geraldo Resende.
04/12/2018 14:00	CSAUDE	Proferido o parecer pelo relator, Dep. Paulo Azi
07/08/2018 15:51	CSAUDE	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
07/08/2018 15:51	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo.
09/07/2018 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
06/06/2018 14:28	CSAUDE	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2017 11:31	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PLP-421/2017.
14/07/2017 00:00	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
23/06/2016 15:54	CSAUDE	Recebimento pela CSSF.
23/06/2016 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 28 COL 01.
22/06/2016 15:24	MESA	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/06/2016 17:19	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 292/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde".

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