Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 03/01/2017
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 09:44 | CFT | Informativo CONOF |
| 23/10/2026 14:21 | CFT | Em face do exposto, voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira doProjeto de Lei nº 6.788, de 2017, com as emendas de adequação nºs 1, 2 e 3, de 2026, pelaincompatibilidade e inadequação orçamentária e financeiras do Substitutivo adotado pela Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, das emendas de nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 33,36 a 42, 47, 49, 51 a 56 apresentadas na CTASP ao Projeto de Lei, das emendas de nºs 1 a 10oferecidas ao primeiro substitutivo, da subemenda modificativa ao segundo substitutivoapresentados na CTASP, das emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão e do substitutivoadotado pela CTASP; e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesapública das emendas de nºs 34, 35, 43, 44, 45, 46, 48, 50 apresentad |
| 23/10/2026 14:20 | CFT | Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 02/09/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 01/09/2026 15:07 | CFT | Informativo CONOF. |
| 28/08/2026 15:08 | CFT | Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 28/08/2026 15:08 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n° 6.788, de 2017, com as emendas de adequação nºs 1 e 2, de 2026, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeiras das das emendas de nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 33, 36 a 42, 47, 49, 51 a 56 apresentadas na CTASP ao Projeto de Lei, das emendas de nºs 1 a 10 oferecidas ao primeiro substitutivo, da subemenda modificativa ao segundo substitutivo apresentados na CTASP, das emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão e do substitutivo adotado pela CTASP; e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública das emendas de nºs 34, 35, 43, 44, 45, 46, 48, 50 apresentadas na CTASP ao Projeto de Lei e emendas de nºs 11 e 12 oferecida |
| 03/02/2026 17:56 | MESA | Apresentação do REQ n. 174/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, por tratarem de matéria correlata relativa à política de gestão de pessoal do Poder Executivo, especialmente quanto à criação, estruturação e organização de cargos e carreiras públicas federais". |
| 28/08/2024 10:00 | CFT | Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”. |
| 20/08/2024 15:51 | CFT | Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”". |
| 07/05/2024 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para reexame. |
| 16/04/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 11/04/2024 10:40 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trablho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; inadmitidas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. |
| 11/04/2024 10:40 | CFT | Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 12/12/2023 10:46 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 12/12/2023 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
| 07/06/2023 12:59 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/05/2023 00:00 | CFT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) |
| 23/05/2023 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
| 31/01/2023 00:00 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão |
| 14/12/2022 09:00 | CFT | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João. Contra o voto do Dep. Luís Miranda. |
| 03/08/2022 16:52 | MESA | Apresentação do Requerimento de Informação n. 569/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Solicita a memória de cálculo com as premissas utilizadas para demonstrar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.788/2017, ao Sr. Ministro da Economia". |
| 11/07/2022 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 08/07/2022 15:52 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). |
| 08/07/2022 15:52 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1 a 5, 7, 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP, com subemendas; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. |
| 30/06/2022 18:07 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 6.788/17, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP, com subemenda; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. |
| 30/06/2022 18:07 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). |
| 29/11/2021 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) |
| 26/10/2021 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 21/10/2021 17:56 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL nº 6.788/17, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. |
| 21/10/2021 17:56 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). |
| 18/03/2021 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) |
| 12/03/2021 12:24 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/03/2021 09:00 | CFT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
| 27/11/2019 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) |
| 06/11/2019 16:04 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 23/10/2019 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
| 09/10/2019 23:59 | CFT | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/09/2019 00:00 | CFT | Informativo da CONOF. |
| 12/09/2019 09:28 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), das Emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 apresentadas na CTASP ao PL nº 6.788/17, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas ao primeiro substitutivo da CTASP; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. |
| 12/09/2019 09:28 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG). |
| 10/04/2019 00:00 | CFT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
| 01/04/2019 00:00 | CFT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
| 28/03/2019 00:00 | CFT | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
| 31/01/2019 23:59 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão |
| 06/09/2018 00:00 | CFT | Encaminhado ao Ministro do Planejamento a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788/2017. |
| 05/09/2018 00:00 | CFT | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. |
| 03/09/2018 00:00 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 9095/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se". |
| 03/09/2018 00:00 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 9150/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe a sua autora, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se". |
| 28/08/2018 15:37 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9150/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'". |
| 08/08/2018 13:19 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9095/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'". |
| 16/07/2018 00:00 | CFT | Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017. |
| 13/07/2018 00:00 | CFT | Recebido o Informativo da CONOF. |
| 03/07/2018 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra A em virtude de erro manifesto). |
| 02/07/2018 15:58 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
| 02/07/2018 15:58 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6788/2017, do Substitutivo adotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 7/2017, 8/2017, 13/2017, 15/2017, 16/2017, 17/2017, 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, 22/2017, 23/2017, 24/2017, 25/2017, 26/2017, 27/2017, 28/2017, 29/2017, 30/2017, 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017, 46/2017, 47/2017, 48/2017, 49/2017, 50/2017, 51/2017, 52/2017, 53/2017, 54/2017, 55/2017 e 56/2017 da CTASP, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017 |
| 28/06/2018 00:00 | CTRAB | Conforme solicitação feita no Memo 019_18/COOPER, esta Secretaria procedeu à adequação do Substitutivo adotado pela Comissão, o qual passou a incorporar no seu texto a Subemenda apresentada pelo relator na Complementação de Voto, feita durante a apreciação da matéria. |
| 27/11/2017 00:00 | CFT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 09/11/2017 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017) |
| 09/11/2017 00:00 | CFT | Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017. |
| 08/11/2017 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
| 25/10/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/10/17 PÁG 408 COL 01, Letra A. VOL I. |
| 19/10/2017 14:33 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 19/10/2017 14:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/09/2017 10:00 | CTRAB | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira. |
| 27/09/2017 10:00 | CTRAB | Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE). |
| 20/09/2017 14:28 | CTRAB | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Assis Melo |
| 20/09/2017 00:00 | CTRAB | Parecer do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão, com Complementação de Voto. (obs.: Complementação referente ao parecer apresentado no dia 05/09/17). |
| 19/09/2017 16:15 | CTRAB | Prazo de Vista Encerrado |
| 14/09/2017 14:54 | CTRAB | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
| 13/09/2017 10:00 | CTRAB | Vista à Deputada Gorete Pereira. |
| 05/09/2017 10:07 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Assis Melo PCdoB/RS, pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão. |
| 05/09/2017 10:07 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). |
| 29/06/2017 00:00 | CTRAB | Devolvido ao relator, Deputado Assis Melo, para exame das emendas apresentadas ao substitutivo. |
| 29/06/2017 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo. |
| 14/06/2017 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017) |
| 13/06/2017 16:14 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). |
| 13/06/2017 16:14 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 47, 48, 50, 52 e 53, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31 e 54, com substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas. |
| 16/05/2017 10:54 | CTRAB | Apresentação do Requerimento n. 224/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "'Requer aditamento ao requerimento de nº 216/2017, já aprovado nesta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017'". |
| 11/05/2017 00:00 | CTRAB | Requerimento Nº 220 de 2017 CTASP de Autoria do Dep. Cabo Sabino, que solicita a retirada da emenda nº 14, de sua autoria, apresentada ao PL 6.788 de 2017. Arquivada a Emenda nº 14/2017. |
| 11/05/2017 00:00 | CTRAB | Recebido of nº 1453/2017 proveniente do Sindicato Nacionaldos Servidores do Ministério da Fazenda, solicitando a inclusão dos integrantes do Plano Especial de cargos do MInistério da FAzenda cujo servidores também atuam diretamente na Secretaria da Receita Federal. |
| 10/05/2017 16:18 | CTRAB | Apresentação do Requerimento n. 220/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a retirada da emenda de nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'". |
| 10/05/2017 10:00 | CTRAB | Aprovado requerimento n. 216/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. |
| 03/05/2017 14:46 | CTRAB | Apresentação do Requerimento n. 216/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". |
| 02/05/2017 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 56 emendas. |
| 27/04/2017 00:00 | CTRAB | Deferido OF. Nº 055 2017 GDGP, da Dep. Gorete Pereira, que solicita a retirada da EMC 9/2017, de sua autoria. A referida Emenda foi arquivada. |
| 27/04/2017 00:00 | CTRAB | Deferido OF. Nº 024/2017, do Dep. Wellington Roberto, que solicita retirada da EMC 06/2017, de sua autoria. A referida emenda foi arquivada. |
| 27/04/2017 00:00 | CTRAB | Apresentação do Requerimento n. 211/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada das emendas de nº 10, 11 e 12, apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'". As referidas emendas foram arquivadas. |
| 20/04/2017 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) |
| 19/04/2017 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) |
| 10/04/2017 00:00 | CCP | À CTASP cópia do Ofício n. 08/2017, da Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União. |
| 14/02/2017 15:31 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 14/02/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 96 COL 01. |
| 13/02/2017 10:56 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 03/01/2017 19:33 | PLEN | Apresentação da Mensagem n. 715/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências'.". |
| 03/01/2017 19:13 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 6788/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". |