Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/10/2017
Obriga bares, lanchonetes e demais estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026) |
| 05/11/2026 11:46 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 8944/17, e dos PLs 5071/20 e 5419/23, apensados, com substitutivo. |
| 05/11/2026 11:45 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 28/04/2026 18:54 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 17/04/2026 23:59 | CDC | O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
| 12/04/2023 21:58 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/03/2023 00:00 | CDC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
| 22/03/2023 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
| 31/01/2023 00:00 | CDC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/02/2021 10:17 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5071/2020. |
| 03/12/2020 17:44 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2851/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a tramitação conjunta do PL 5.071/2020 ao PL 8.944/2017, por tratarem de matérias correlatas". |
| 09/04/2019 18:59 | CDC | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 27/03/2019 00:00 | CDC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
| 26/03/2019 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
| 19/03/2019 21:32 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. |
| 18/03/2019 15:17 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 31/01/2019 00:00 | CDC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/12/2017 16:59 | CDC | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 24/11/2017 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017) |
| 22/11/2017 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
| 06/11/2017 16:38 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 06/11/2017 10:12 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 06/11/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017. |
| 25/10/2017 15:06 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 8944/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Obriga bares, lanchonetes e demais estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências". |