Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 29/11/2017
Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 09:59 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/03/2026 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
| 04/02/2026 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 17/12/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 17/12/2025 10:00 | CDE | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor. |
| 10/12/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Hugo Leal. |
| 03/12/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 12/11/2025 10:00 | CDE | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. |
| 27/10/2025 21:57 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/10/2025 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
| 10/10/2025 16:51 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018 e 6/2018 da CDEICS. |
| 10/10/2025 16:51 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
| 25/03/2025 10:54 | CDE | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
| 19/03/2025 16:03 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 22/07/2024 23:59 | CDE | O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
| 26/04/2023 20:58 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/04/2023 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
| 12/04/2023 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
| 22/03/2023 12:16 | MESA | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
| 28/03/2019 13:58 | CDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 26/03/2019 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
| 25/03/2019 11:15 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2019 00:00 | CDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019) |
| 18/03/2019 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
| 31/01/2019 23:59 | CDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
| 03/05/2018 00:00 | CDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. |
| 19/04/2018 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) |
| 18/04/2018 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
| 26/12/2017 15:35 | CDE | Recebimento pela CDEICS. |
| 21/12/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 97 COL 01. |
| 18/12/2017 00:00 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Jusitça e de Cidadania - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 29/11/2017 12:08 | MESA | Apresentação da Mensagem n. 482/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais'". |
| 29/11/2017 12:08 | MESA | Apresentação da Mensagem n. 482/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais'". |
| 29/11/2017 11:56 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 9215/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais". |