Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 06/12/2017
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 12:41 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). |
| 12/11/2026 16:02 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
| 10/07/2026 20:50 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/07/2026 14:05 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 07/07/2026 14:05 | MESA | Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 02/07/2026 00:00 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos. |
| 12/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026). |
| 11/06/2026 09:04 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra C. |
| 10/06/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 12/05/2026 10:53 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
| 12/05/2026 10:52 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
| 16/04/2026 11:55 | CCJC | Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). |
| 15/04/2026 21:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão |
| 26/03/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026) |
| 25/03/2026 13:30 | CCJC | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
| 05/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B. |
| 04/12/2025 18:47 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 04/12/2025 15:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pelo Relator Deputado Diego Garcia. |
| 14/10/2025 10:38 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. |
| 14/10/2025 10:38 | CCULT | Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 01/10/2025 00:00 | CCULT | Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 01/10/2025 00:00 | CCULT | Moção da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
| 01/10/2025 00:00 | CCULT | Requerimento Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte |
| 27/08/2025 13:30 | CCULT | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
| 20/08/2025 13:30 | CCULT | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
| 09/07/2025 00:00 | CCULT | Prazo de Vista Encerrado |
| 02/07/2025 13:30 | CCULT | Vista ao Deputado Tarcísio Motta. |
| 02/07/2025 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputado Diego Garcia. |
| 27/06/2025 12:31 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste. |
| 27/06/2025 12:31 | CCULT | Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 22/04/2025 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 18/11/2024 00:00 | CCULT | Dep. Lídice da Mata renunciou a relatoria do PL 9258/2017. |
| 16/05/2023 11:37 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
| 16/05/2023 11:37 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
| 27/04/2023 13:53 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/04/2023 00:00 | CCULT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
| 12/04/2023 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
| 31/01/2023 00:00 | CCULT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/11/2019 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/11/2019 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019) |
| 12/11/2019 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
| 01/11/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 306, Letra A. |
| 31/10/2019 14:50 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 31/10/2019 11:59 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 30/10/2019 00:00 | CVT | Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 18/09/2019 10:30 | CVT | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. |
| 04/09/2019 10:30 | CVT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 29/08/2019 16:35 | CVT | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 15/08/2019 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2019) |
| 14/08/2019 16:38 | CVT | Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 14/08/2019 16:38 | CVT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE-AP). |
| 09/04/2019 18:59 | CVT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 27/03/2019 00:00 | CVT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
| 26/03/2019 00:00 | CVT | Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP) |
| 19/02/2019 20:46 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 16/01/2019 10:24 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/07/2018 18:58 | CVT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 14/06/2018 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
| 13/06/2018 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) |
| 22/12/2017 17:18 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 22/12/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 38 COL 01. |
| 18/12/2017 17:43 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 06/12/2017 00:21 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 9258/2017, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar 'Trecho Dom Nivaldo Monte' ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". |