Transparência pública

PL 10585/2018

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/07/2018

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Tramitação (54 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:31	MESA	Apensação da proposição PL 3967/2026 à proposição PL 4861/2025.
02/01/2026 16:08	CDC	Apensação do PL 6184/2025 a esta proposição.
22/12/2025 18:17	MESA	Apense-se a este o PL 6184/2025
10/11/2025 11:55	CDC	Apensação do PL 4861/2025 a esta proposição.
06/11/2025 16:26	MESA	Apensação da proposição PL-4861/2025 à proposição PL-10585/2018.
06/11/2025 16:25	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4861/2025.
06/10/2025 10:50	MESA	Apensação da proposição PL-3409/2025 à proposição PL-873/2024.
13/03/2025 00:00	MESA	Apensação da proposição PL-4660/2024 à proposição PL-3153/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a retirada da CDE, incorretamente incluída. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDC, CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
17/07/2024 13:18	MESA	Apensação da proposição PL-2458/2024 à proposição PL-873/2024.
22/03/2024 08:55	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-873/2024.
14/03/2024 00:00	CDC	Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
06/03/2024 15:00	CDC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
01/08/2023 13:35	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2023.
12/04/2023 21:58	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/03/2023 00:00	CDC	Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22/03/2023 00:00	CDC	Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
20/03/2023 00:00	MESA	Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissõe
31/01/2023 00:00	CDC	(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
08/12/2022 14:51	CDC	Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1030/2022, apensado, com substitutivo.
08/12/2022 14:51	CDC	Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
05/05/2022 16:55	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1030/2022.
05/05/2022 00:00	CDC	Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
04/05/2022 09:00	CDC	Retirado a pedido do Relator.
26/11/2021 12:53	CDC	Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585/2018, com substitutivo.
26/11/2021 12:53	CDC	Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
07/10/2021 00:00	CDC	Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
05/10/2021 00:00	MESA	Deferido o Requerimento n. 1908/2021, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.652/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
30/09/2021 09:00	CDC	Retirado de pauta a pedido do relator.
23/09/2021 09:00	CDC	Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
29/08/2021 00:00	MESA	Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1908/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 1652/2019".
17/06/2021 00:00	CDC	Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
14/06/2021 18:18	CDC	Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.
14/06/2021 18:18	CDC	Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
27/05/2021 00:00	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2021 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2021)
15/05/2021 15:01	CDC	Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585, de 2018, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.
15/05/2021 15:01	CDC	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
24/04/2019 00:00	SGMGAB	Despacho exarado no Requerimento n. 1.108/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 4.014/2015, 7.783/2017 e 10.585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015. Publique-se".
23/04/2019 00:00	CDC	Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2019 00:00	CDC	Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
09/04/2019 00:00	CDC	Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
08/04/2019 17:05	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1652/2019.
04/04/2019 14:55	PLEN	Apresentação do Requerimento n. 1108/2019, pela Deputadoa João Maia PR, que:"Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015".
19/03/2019 21:32	MESA	Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
18/03/2019 15:17	PLEN	Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
14/03/2019 09:00	CDC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
31/01/2019 00:00	MESA	Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/10/2018 13:34	CDC	Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2018 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
08/08/2018 00:00	CDC	Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
01/08/2018 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 193 COL 01.
27/07/2018 16:57	CDC	Recebimento pela CDC.
13/07/2018 11:35	MESA	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/07/2018 15:04	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 10585/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet".

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