Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 07/08/2018
Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade ao recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 17:33 | MESA | Apensação da proposição PL 5018/2026 à proposição PL 2609/2023. |
| 13/05/2025 16:19 | CFT | Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
| 04/04/2025 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
| 17/04/2024 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
| 30/06/2023 10:27 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2609/2023. |
| 11/05/2023 17:19 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1514/2023. |
| 28/02/2019 19:06 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2018 16:20 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 17/08/2018 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 28. |
| 16/08/2018 12:55 | MESA | Apense-se à(ao) PL-8473/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 07/08/2018 16:53 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 10649/2018, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade ao recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde". |