Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/11/2018
Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia. |
| 23/06/2025 12:33 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 23/06/2025 12:33 | CCJC | Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 27/05/2025 00:00 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 21/05/2025 15:16 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 21/05/2025 15:16 | CCJC | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 16/05/2025 11:34 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 24/04/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/04/2023 00:00 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 05/04/2023 00:00 | CCJC | Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 2 CCJC. |
| 05/04/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/06/2021 11:45 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
| 18/06/2021 11:45 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/06/2021 00:00 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
| 12/05/2021 18:08 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). |
| 12/05/2021 18:08 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
| 11/12/2019 15:42 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 3205/2019, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 345, de 2018, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica. ". |
| 10/09/2019 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
| 26/03/2019 11:51 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2019. |
| 21/03/2019 16:35 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.". |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 27/11/2018 20:33 | PLEN | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 27/11/2018 20:33:00 |
| 09/11/2018 00:00 | PLEN | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 12/11/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD). |
| 08/11/2018 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 597. |
| 07/11/2018 17:04 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/11/2018 14:53 | MESA | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 01/11/2018 17:51 | PLEN | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 345/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica". |
| 01/11/2018 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 115/2018, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 216 do RICD, o Projeto de Resolução, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica. Seguem, em anexo, cópias do Projeto de Resolução e do Requerimento nº 198/2018, aprovado pelo Plenário desta Comissão com a finalidade de encaminhar à Mesa a presente iniciativa. |