Transparência pública

PL 10971/2018

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 08/11/2018

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para regular o contrato de parceria na prestação de serviços de Educação Física.

Situação registrada: - CICS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (10 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CTASP:: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 18:38	CICS	Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), para o PL 9539/2018, ao qual esta proposição está apensada.
08/10/2025 14:49	CDE	Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 9539/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30/06/2025 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9539/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21/02/2019 17:50	MESA	Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019.
05/02/2019 16:41	PLEN	Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputadoa Soraya Santos PR, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
31/01/2019 00:00	MESA	Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/11/2018 16:34	CTRAB	Recebimento pela CTASP.
20/11/2018 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 445 COL 01.
19/11/2018 11:15	MESA	Apense-se à(ao) PL-9539/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2018 10:44	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 10971/2018, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para regular o contrato de parceria na prestação de serviços de Educação Física".

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