Transparência pública

PL 300/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 04/02/2019

Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 17:12	PLEN	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2026 13:55	PLEN	Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10/11/2026 13:55	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
28/04/2026 20:51	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2025 16:32	PLEN	Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".
22/04/2025 00:00	CE	Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024 13:09	MESA	Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.
06/09/2024 13:07	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3255/2024.
24/10/2023 20:15	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4821/2023.
04/10/2023 21:41	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4749/2023.
21/05/2021 15:38	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1376/2021.
27/02/2019 16:51	CE	Recebimento pela CE.
26/02/2019 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 375.
21/02/2019 10:01	MESA	Apense-se à(ao) PL-542/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2019 18:53	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 300/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino".

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