Transparência pública

PL 364/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/02/2019

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (119 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:30	CCJC	Aprovada a Redação Final.
29/10/2026 10:45	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
27/08/2026 13:41	CCJC	Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
28/05/2026 09:13	CCJC	Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-6/2024 apensada.
27/05/2026 16:15	MESA	Encaminhado à CCP
27/05/2026 16:15	MESA	Ofício SGM-P 123/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/05/2026 00:00	PLEN	19/05/2026 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLENMatéria sobre a Mesa.Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.Encaminhou a Votação o Dep. Tarcício Motta (PSOL/RJ).Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.Rejeitado o Recurso nº 5/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2026 - 13h55min).
15/05/2024 10:00	CMADS	Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.
13/05/2024 11:22	CMADS	Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”. ".
23/04/2024 20:49	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.
17/04/2024 17:02	MESA	Apresentação do REC n. 6/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. ".
27/03/2024 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 1º/04/2024).
26/03/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.
21/03/2024 17:23	MESA	Apresentação do REC n. 5/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” ".
20/03/2024 10:00	CCJC	Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
20/03/2024 10:00	CCJC	Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Mauricio Marcon e Capitão Alberto Neto.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
20/03/2024 10:00	CCJC	Votação Nominal do Parecer, de ofício.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
20/03/2024 10:00	CCJC	Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 10:00	CCJC	Votação do §2º do art. 3º, contido no art. 2º, da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa alterar da Lei 12.651/2012, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.
20/03/2024 10:00	CCJC	Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
20/03/2024 10:00	CCJC	Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.
20/03/2024 10:00	CCJC	Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 10:00	CCJC	Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
20/03/2024 10:00	CCJC	Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
20/03/2024 10:00	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
19/03/2024 15:32	CCJC	Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/03/2024 14:30	CCJC	Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT/MG).
19/03/2024 14:30	CCJC	Lido o novo Parecer pelo Relator
19/03/2024 14:30	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias (PT/MG); Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
19/03/2024 14:30	CCJC	Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA).
19/03/2024 14:30	CCJC	Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos válidos e 2 obstruções.
19/03/2024 14:30	CCJC	Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
19/03/2024 14:30	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG), Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) e os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
19/03/2024 14:30	CCJC	Discutiram a Matéria: Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
19/03/2024 14:30	CCJC	Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurado o tempo remanescente de discussão, de quatro minutos, do Deputado Alencar Santana.
11/12/2023 20:55	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
11/12/2023 20:55	CCJC	Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
05/09/2023 14:30	CCJC	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22/08/2023 16:20	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
22/08/2023 16:20	CCJC	Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
22/08/2023 14:30	CCJC	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
22/08/2023 14:30	CCJC	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
21/08/2023 20:45	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
21/08/2023 20:45	CCJC	Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/08/2023 19:41	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
19/08/2023 19:41	CCJC	Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10/08/2023 18:13	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
10/08/2023 18:13	CCJC	Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10/08/2023 10:05	MESA	Defiro o Requerimento n. 1.418/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 364/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 364/2019: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciaçãoconclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
16/05/2023 14:30	CCJC	Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, e Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
16/05/2023 14:30	CCJC	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
09/05/2023 14:30	CCJC	Retirado de pauta, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
05/05/2023 16:44	MESA	Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1418/2023, pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Bacelar PV, que "Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”".
04/05/2023 00:00	CCJC	Prazo de Vista Encerrado
02/05/2023 14:30	CCJC	Vista conjunta aos Deputados Bacelar, João Leão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.
02/05/2023 14:30	CCJC	Lido o Parecer pelo Relator
02/05/2023 14:30	CCJC	Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Bacelar, e de autoria dos deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
02/05/2023 14:30	CCJC	Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Covatti Filho.
02/05/2023 14:30	CCJC	Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
20/04/2023 14:45	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20/04/2023 14:45	CCJC	Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/04/2023 21:19	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2023 00:00	CCJC	Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30/03/2023 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
14/12/2022 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 578, Letra A.
13/12/2022 13:38	CCJC	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
13/12/2022 13:16	CCP	Parecer recebido para publicação.
13/12/2022 12:31	CCJC	Recebimento pela CCJC.
12/12/2022 14:56	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2022 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022)
01/12/2022 10:08	CCJC	Recebimento pela CCJC.
01/12/2022 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
29/11/2022 18:25	CCP	Parecer recebido para publicação.
25/11/2022 12:04	CMADS	Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/11/2022 00:00	CMADS	Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23/11/2022 17:56	CMADS	Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2022 17:56	CMADS	Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
23/11/2022 11:24	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 6 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
23/11/2022 10:00	CMADS	Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
23/11/2022 09:00	CMADS	Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
23/11/2022 09:00	CMADS	Discutiu a Matéria o Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).
23/11/2022 09:00	CMADS	Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
23/11/2022 08:37	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
23/11/2022 00:00	CMADS	Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
23/11/2022 00:00	CMADS	Rejeitado o Parecer, em votação nominal.
19/10/2022 10:00	CMADS	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/08/2022 10:00	CMADS	Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/08/2022 22:00	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
12/07/2022 18:28	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
07/07/2022 13:15	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
06/07/2022 10:00	CMADS	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 10:00	CMADS	Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
06/07/2022 10:00	CMADS	Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 10:00	CMADS	Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 10:00	CMADS	Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 10:00	CMADS	Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
13/06/2022 00:00	CMADS	Prazo de Vista Encerrado
08/06/2022 10:00	CMADS	Vista ao Deputado Nelson Barbudo.
08/06/2022 10:00	CMADS	Lido o Parecer pelo Relator.
25/05/2022 09:00	CMADS	Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
18/05/2022 09:00	CMADS	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
18/05/2022 09:00	CMADS	Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho.
18/05/2022 09:00	CMADS	Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
07/12/2021 14:00	CMADS	Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/12/2021 21:29	CMADS	Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
22/05/2019 17:46	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
22/05/2019 17:46	CMADS	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
16/04/2019 18:59	CMADS	Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2019 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
02/04/2019 00:00	CMADS	Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/02/2019 16:17	CMADS	Recebimento pela CMADS.
19/02/2019 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
18/02/2019 10:37	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2019 10:21	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".

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