Transparência pública

PL 619/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 12/02/2019

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Situação registrada: Aguardando Parecer CDC

Tramitação (39 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CTASP:: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 13:47	CDC	Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).
04/11/2026 18:28	CDC	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação do PL 619/19, e dos PLs 1364/19, 2029/19, 3334/19, 4180/19, 4224/19, 4862/20, 5038/20, 3720/21 e 49/24, apensados, com substitutivo.
04/11/2026 18:27	CDC	Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
02/03/2026 16:45	CDC	Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).
04/02/2026 16:00	CDC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
01/10/2025 22:49	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2025 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19/09/2025 13:02	CDC	Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).
15/09/2025 09:29	CCP	Parecer recebido para publicação.
15/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
12/09/2025 12:01	CDC	Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1364/2019, PL-2029/2019, PL-3334/2019, PL-4180/2019, PL-4224/2019, PL-4862/2020, PL-5038/2020, PL-3720/2021, PL-49/2024 apensadas.
10/09/2025 10:00	CDU	Aprovado o Parecer.
10/09/2025 10:00	CDU	Lido o Parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer, pelo Deputado Hildo Rocha.
04/09/2025 17:27	CDU	Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
04/09/2025 00:00	CDU	Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 619/2019, e dos PLs nºs 1.364/2019, 2.029/2019, 3.334/2019, 4.180/2019, 4.224/2019, 4.862/2020, 5.038/2020, 3.720/2021, e 49/2024, apensados, com substitutivo.
20/08/2025 17:13	CDU	Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
20/08/2025 10:30	CDU	Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
14/08/2025 11:07	CDU	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/07/2025 00:00	CDU	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2025)
18/07/2025 17:49	CDU	Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 619/2019, e dos PLs nºs 1.364/2019, 2.029/2019, 3.334/2019, 4.180/2019, 4.224/2019, 4.862/2020, 5.038/2020, 3.720/2021, e 49/2024, apensados, com substitutivo.
18/07/2025 17:49	CDU	Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
22/04/2025 21:46	CDU	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2025 00:00	CDU	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
08/04/2025 00:00	CDU	Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
23/02/2024 12:05	CDU	Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1364/2019, PL-2029/2019, PL-3334/2019, PL-4180/2019, PL-4224/2019, PL-4862/2020, PL-5038/2020, PL-3720/2021, PL-49/2024 apensadas.
22/02/2024 00:00	CTRAB	Devolvido à CCP, tendo em vista a solicitação no Memo. 011_2024 - COPER.
21/02/2024 14:53	MESA	Apense-se este ao PL-619/2019. Por oportuno, determino a redistribuição da matéria para a CDU em substituição à extinta CTASP. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CDC e CCJC (art. 54 do RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
20/02/2024 18:50	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-49/2024.
13/12/2021 16:57	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3720/2021.
22/12/2020 12:58	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4862/2020.
08/08/2019 13:40	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4224/2019.
08/08/2019 13:30	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4180/2019.
24/06/2019 17:05	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2019.
06/05/2019 10:19	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2029/2019.
28/03/2019 16:07	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1364/2019.
28/02/2019 16:29	CTRAB	Recebimento pela CTASP.
27/02/2019 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 415.
25/02/2019 14:59	MESA	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 16:27	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 619/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial".

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