Transparência pública

PL 784/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 13/02/2019

Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CFT

Tramitação (59 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 16:21	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 784/19, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com substitutivo; e pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das emendas 1/23 e 2/23 apresentadas nesta comissão; e, no mérito, aprovação do PL 784/19 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão CFT, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR eda Emenda 2/23 apresentada nesta comissão.
10/11/2026 16:21	CFT	Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/07/2026 15:53	CFT	Informativo CONOF
16/06/2026 19:10	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 784/19 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1 e 2/23; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/19, da Emenda 1/23, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR, e da Emenda 2/23, com substitutivo.
16/06/2026 19:09	CFT	Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/08/2025 10:00	CFT	Retirado de pauta, de ofício.
25/08/2025 15:20	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e do Substitutivo da a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/2019, da Emenda 1 da CFT, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR, e pela rejeição da Emenda 2 da CFT, com substitutivo,
25/08/2025 15:20	CFT	Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/04/2025 00:00	CFT	Informativo CONOF
01/04/2025 21:33	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/12/2024 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/12/2024)
20/12/2024 08:56	CFT	Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 784/2019, das Emendas nºs 1 e 2 da CFT, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 784/2019, e da Emenda nº 1 da CFT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da CFT, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
20/12/2024 08:56	CFT	Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/04/2023 21:19	CFT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
05/04/2023 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2023)
04/04/2023 00:00	CFT	Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
24/01/2022 10:36	CFT	Recebimento pela CFT.
17/12/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2021 PAG 149, Letra B.
16/12/2021 13:29	CCP	Parecer recebido para publicação.
16/12/2021 13:18	CMADS	Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16/12/2021 08:55	CMADS	Aprovado o Parecer.
16/12/2021 08:55	CMADS	Dispensada a leitura do Parecer.
15/12/2021 21:01	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/12/2021 19:30	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
15/12/2021 19:30	CMADS	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
03/12/2021 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
02/12/2021 00:00	CMADS	Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
27/09/2021 14:49	CMADS	Recebimento pela CMADS.
27/09/2021 13:36	CCP	Parecer recebido para publicação.
27/09/2021 11:45	CAPADR	Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
27/09/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 708, Letra A.
15/09/2021 11:12	CAPADR	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação.
15/09/2021 11:12	CAPADR	Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
15/09/2021 09:00	CAPADR	Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
31/08/2021 13:14	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2021 13:14	CAPADR	Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
15/04/2021 00:00	CAPADR	Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
10/03/2021 09:00	CAPADR	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/12/2019 10:36	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2019 10:36	CAPADR	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Bosco Costa
04/12/2019 10:00	CAPADR	Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2019 00:00	CAPADR	Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
05/11/2019 13:44	CAPADR	Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
05/11/2019 13:44	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
05/11/2019 00:00	CAPADR	Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
30/10/2019 10:00	CAPADR	Retirado de pauta, de ofício.
23/10/2019 10:00	CAPADR	Retirado de pauta, de ofício.
10/10/2019 00:00	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2019 a 10/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/09/2019 15:37	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
27/09/2019 15:37	CAPADR	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
27/09/2019 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2019)
27/05/2019 18:21	CAPADR	Apresentação do REQ n. 91/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Bosco Costa (PL-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019".
07/05/2019 19:59	CAPADR	Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2019 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
16/04/2019 00:00	CAPADR	Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PR-SE)
21/03/2019 17:10	CAPADR	Recebimento pela CAPADR.
21/03/2019 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 216.
20/03/2019 14:39	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/02/2019 18:31	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 784/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".

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