Transparência pública

PL 944/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 20/02/2019

Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.

Situação registrada: Aguardando Recurso MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (35 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2026).
10/11/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2026, Letra B.
09/11/2026 16:54CCPParecer recebido para publicação.
04/11/2026 10:30CCJCAprovado o Parecer.
15/10/2025 16:06CCJCParecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/10/2025 16:06CCJCMantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 2/2024 CCJC.
14/10/2025 20:42CCJCDesignado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
08/10/2025 23:59CCJCO Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
02/12/2024 09:59CCJCParecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/12/2024 00:00CCJCApresentação do Parecer do Relator, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
27/11/2024 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
11/11/2024 23:59CCJCO Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023 09:40CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
06/12/2023 00:00CCJCParecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/05/2023 21:41CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 00:00CCJCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
03/05/2023 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
31/01/2023 00:00CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
17/10/2019 00:00CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2019 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
04/10/2019 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
05/07/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 345, Letra A.
04/07/2019 10:23CCJCRecebimento pela CCJC.
04/07/2019 10:18CCPParecer recebido para publicação.
03/07/2019 14:00CCULTDiscutiu a Matéria a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
03/07/2019 00:00CCULTAprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Calero e Áurea Carolina.
25/06/2019 16:47CCULTParecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
25/06/2019 16:47CCULTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
15/04/2019 00:00CCULTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
02/04/2019 00:00CCULTDesignado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
26/03/2019 17:06CCULTRecebimento pela CCULT.
26/03/2019 09:54MESAÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/03/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 617.
20/02/2019 16:15PLENApresentação do Projeto de Lei n. 944/2019, pela Deputadoa Sóstenes Cavalcante DEM, que:"Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil".
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