Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 25/02/2019
Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei".
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 17:38 | MESA | Apensação da proposição PL 5178/2026 à proposição PL 3953/2024. |
| 02/10/2025 09:50 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/07/2025 13:42 | CPASF | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 01/11/2024 08:52 | MESA | Apensação da proposição PL-3953/2024 à proposição PL-1091/2019. |
| 01/11/2024 08:52 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3953/2024. |
| 29/04/2024 11:44 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 16:00 | CPASF | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 09/08/2023 23:50 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/07/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
| 06/07/2023 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) |
| 20/06/2023 00:00 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2421/2023. Em decorrência dessa apensação, inclua-se a Comissão de Finanças e Tributação na distribuição da matéria para que se manifeste quanto ao seu mérito, bem como sua adequação financeira e orçamentária. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. |
| 27/03/2023 15:48 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 18:43 | MESA | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/10/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
| 11/03/2021 09:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
| 24/10/2019 11:58 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/10/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) |
| 09/10/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) |
| 20/03/2019 16:54 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 20/03/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 624. |
| 19/03/2019 11:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 25/02/2019 16:23 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 1091/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter 'proteção em face da automação, na forma da lei'". |