Transparência pública

PL 1348/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 12/03/2019

Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.

Situação registrada: Pronta para Pauta CREDN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (61 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 12:54CREDNParecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
04/11/2026 12:53CREDNApresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
08/09/2026 19:41CREDNDesignado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
10/02/2026 20:55CREDNDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/02/2026 16:00CREDN(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11/06/2025 16:46CREDNDesignado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
08/04/2025 13:48CREDNDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2025 10:00CREDN(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17/10/2024 13:24CREDNEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2024 00:00CREDNPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12/09/2024 00:00CREDNDesignado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
28/08/2024 20:35CREDNRecebimento pela CREDN.
28/08/2024 14:18CCPParecer recebido para publicação.
28/08/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.
27/08/2024 14:00CSPCCOAprovado o Parecer.
27/08/2024 14:00CSPCCOLido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugual, pelo Deputado Sargento Fahur.
26/08/2024 20:26CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/07/2024 00:00CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2024)
15/07/2024 15:35CSPCCOApresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
15/07/2024 00:00CSPCCOParecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
02/07/2024 14:00CSPCCORetirado de pauta, por solicitação do Relator.
25/06/2024 14:00CSPCCORetirado de pauta por solicitação do Relator.
17/06/2024 14:50CSPCCOParecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas.
17/06/2024 14:50CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
11/06/2024 22:30CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2024 00:00CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)
22/05/2024 00:00CSPCCODesignado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
17/05/2024 11:54CSPCCORecebimento pela CSPCCO.
16/05/2024 11:49CCPParecer recebido para publicação.
16/05/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024 PAG 106, Letra A.
15/05/2024 10:30CVTAprovado o Parecer.
15/05/2024 10:30CVTLido o Parecer pelo Relator.
24/04/2024 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/04/2024 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2023 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023 11:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2023 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/10/2023 10:30CVTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/09/2023 18:11CVTParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
20/09/2023 18:11CVTApresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).
16/05/2023 22:13CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023 00:00CVTReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02/05/2023 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
31/01/2023 00:00CVT(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão
14/07/2022 23:59CVTO Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2021 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
19/03/2021 08:17CVTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/03/2021 09:00CVT(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04/09/2019 10:30CVTRetirado de pauta pelo Relator.
04/09/2019 00:00CVTDevolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), a pedido, para reexame do parecer.
28/08/2019 10:30CVTRetirado de pauta pelo Relator.
16/08/2019 16:13CVTParecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
16/08/2019 16:13CVTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
24/04/2019 00:00CVTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2019 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
09/04/2019 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
02/04/2019 16:21CVTRecebimento pela CVT.
02/04/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 358.
01/04/2019 13:26MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2019 17:07PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1348/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), que: "Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
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