Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 13/03/2019
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 10:00 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/03/2026 14:27 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/03/2026 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
| 04/02/2026 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Forte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 24/09/2025 12:01 | CDE | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
| 16/09/2025 17:10 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/09/2025 23:59 | CDE | O Relator, Dep. Beto Richa, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2025 09:36 | CDE | Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR). |
| 24/03/2025 11:22 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2025 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 03/05/2023 20:54 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2023 00:00 | CDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
| 14/04/2023 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
| 22/03/2023 12:16 | MESA | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
| 04/05/2022 00:00 | CDE | Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
| 27/04/2022 13:56 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2022 09:00 | CDE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 05/04/2021 00:00 | CDE | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
| 10/03/2021 09:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
| 17/12/2019 10:00 | CDE | Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. |
| 02/12/2019 20:01 | CDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). |
| 02/12/2019 20:01 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
| 12/11/2019 17:00 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/10/2019 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) |
| 30/10/2019 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
| 15/10/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 666, Letra A. |
| 11/10/2019 17:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/10/2019 17:20 | CDE | Recebimento pela CDEICS. |
| 09/10/2019 10:00 | CME | Aprovado o Parecer. |
| 24/09/2019 00:00 | CME | Prazo de Vista Encerrado |
| 18/09/2019 15:24 | CME | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 18/09/2019 15:24 | CME | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez |
| 18/09/2019 10:00 | CME | Vista ao Deputado Lucas Redecker. |
| 11/09/2019 10:00 | CME | Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator. |
| 28/08/2019 10:00 | CME | Retirado de pauta a Requerimento do Relator. |
| 15/08/2019 13:56 | CME | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/08/2019 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2019) |
| 02/08/2019 14:43 | CME | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/08/2019 14:43 | CME | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). |
| 23/04/2019 00:00 | CME | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 10/04/2019 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) |
| 09/04/2019 00:00 | CME | Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
| 04/04/2019 16:25 | CME | Recebimento pela CME. |
| 03/04/2019 10:51 | MESA | Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 03/04/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 359. |
| 13/03/2019 19:47 | SEPRO(SGM) | Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2019, pela Deputadoa Sebastião Oliveira PR, que:"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. ". |