Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 28/03/2019
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 16:43 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). |
| 08/09/2026 17:50 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 01/09/2026 22:56 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| 31/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2026). |
| 27/07/2026 12:11 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra C. |
| 15/07/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2026 14:52 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. |
| 09/07/2026 14:52 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
| 17/11/2025 14:58 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
| 17/11/2025 14:58 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). |
| 26/08/2025 21:19 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025) |
| 12/08/2025 20:57 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). |
| 01/08/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra B. |
| 18/07/2022 16:01 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/07/2022 19:16 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/07/2022 12:22 | CTRAB | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
| 12/07/2022 15:18 | CTRAB | Parecer do Relator-substituto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/07/2022 14:54 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
| 12/07/2022 14:00 | CTRAB | Apresentado o Parecer do Relator-Substituto, pela aprovação com substitutivo.Aprovado o Parecer. |
| 12/07/2022 00:00 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
| 28/06/2022 09:30 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 14/06/2022 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 02/06/2022 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) |
| 31/05/2022 19:09 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 31/05/2022 19:09 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). |
| 13/04/2021 20:23 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2021 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
| 24/03/2021 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
| 12/11/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 527, Letra A. |
| 11/11/2019 14:42 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 11/11/2019 14:33 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/10/2019 14:30 | CSAUDE | Proferido parecer pela relatora Dep. Dulce Miranda |
| 29/10/2019 00:00 | CSAUDE | Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 28/08/2019 16:11 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. |
| 28/08/2019 16:11 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO). |
| 18/06/2019 19:01 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 07/06/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) |
| 06/06/2019 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
| 17/04/2019 16:26 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 17/04/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 186. |
| 15/04/2019 11:18 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 28/03/2019 16:55 | SEPRO(SGM) | Apresentação do Projeto de Lei n. 1880/2019, pela Deputadoa José Medeiros PODE, que:"Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes". |