Transparência pública

PL 2801/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/05/2019

Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (52 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 17:16CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
08/09/2026 17:50CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas.
04/09/2026 16:59MESAEncaminhado à CCP
04/09/2026 16:59MESAOfício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/09/2026 22:56MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
24/07/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026).
21/07/2026 11:58CCPParecer recebido para publicação.
21/07/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra C.
15/07/2026 10:00CCJCAprovado o Parecer.
15/12/2025 20:52CCJCParecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/12/2025 20:52CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
20/12/2024 21:28CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/12/2024 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
16/12/2024 22:35CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2024 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05/12/2024 11:03CCJCDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/11/2021 23:59CCJCO Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão
21/10/2021 13:49CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
05/10/2021 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
13/09/2021 21:12CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas.
13/09/2021 15:38CCPParecer recebido para publicação.
13/09/2021 15:03CEApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
13/09/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2021, Letra B.
08/09/2021 09:00CEDiscutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
08/09/2021 09:00CELido o Parecer pelo Relator.
08/09/2021 09:00CEAprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
27/08/2021 12:12CEParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
27/08/2021 12:12CEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
25/08/2021 21:32CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/08/2021 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
12/08/2021 00:00CEDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
22/06/2021 13:51CCPParecer recebido para publicação.
22/06/2021 12:15CERecebimento pela CE, com as proposições PL-3306/2019, PL-3979/2020 apensadas.
22/06/2021 10:53CMADSApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/06/2021 09:00CMADSAprovado o Parecer.
22/06/2021 09:00CMADSLido o Parecer pelo Relator.
22/06/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 493, Letra A.
16/06/2021 20:43CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/06/2021 00:00CMADSPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2021)
02/06/2021 11:09CMADSParecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3306/2019, e do PL 3979/2020, apensados, com substitutivo.
02/06/2021 11:09CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS).
14/12/2020 13:20MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3979/2020.
12/07/2019 16:56CMADSEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 00:00CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2019)
03/07/2019 00:00CMADSDesignado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
01/07/2019 11:35MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3306/2019.
04/06/2019 16:12CMADSRecebimento pela CMADS.
04/06/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 555.
03/06/2019 11:21MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/05/2019 00:00PLENProposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/05/2019 (revisão do Sileg).
09/05/2019 00:00PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2801/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica".
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