Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/05/2019
Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL 4064/2026 à proposição PL 689/2023. |
| 27/04/2026 11:14 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
| 10/02/2026 14:55 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
| 03/09/2025 19:34 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
| 20/04/2023 13:44 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-689/2023. |
| 10/06/2019 16:50 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 21/05/2019 12:05 | MESA | Apense-se à(ao) PL-4696/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 21/05/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/19 PÁG 491. |
| 15/05/2019 15:51 | SEPRO(SGM) | Apresentação do Projeto de Lei n. 2906/2019, pelo Deputado José Medeiros PODE, que:"Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas". |