Transparência pública

PL 3554/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 17/06/2019

Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (50 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CTASP:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 18:29CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
13/06/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 73, Letra A.
12/06/2025 14:28CCPParecer recebido para publicação.
12/06/2025 12:33CCJCRecebimento pela CCJC.
11/06/2025 10:00CTRABAprovado o Parecer.
11/06/2025 10:00CTRABDiscutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP).
11/06/2025 10:00CTRABLeitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva.
03/06/2025 14:52CTRABParecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
03/06/2025 14:52CTRABApresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
21/05/2025 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
24/04/2025 11:37CTRABApresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
24/04/2025 11:37CTRABParecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
09/04/2025 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
04/04/2024 11:02CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/03/2024 15:00CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
21/12/2023 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
18/12/2023 23:59CTRABO Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
13/12/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
08/11/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia
25/10/2023 00:00CTRABParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
25/10/2023 00:00CTRABMantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 2 CTRAB.
25/10/2023 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
09/10/2023 19:40CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/10/2023 23:59CTRABO Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/09/2023 00:00CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023)
22/09/2023 08:42CTRABParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
22/09/2023 08:42CTRABApresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
20/09/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
04/08/2023 00:00CTRABParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
04/08/2023 00:00CTRABMantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB.
03/08/2023 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
13/07/2023 23:59CTRABO Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
21/06/2023 15:39CTRABParecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
21/06/2023 15:39CTRABApresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
07/06/2023 12:59CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023 00:00CTRABReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
24/05/2023 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
28/03/2023 20:00MESADecisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
31/01/2023 00:00CTRAB(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2022 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
02/05/2022 11:07CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2022 09:00CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/09/2019 19:50CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2019 00:00CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
29/08/2019 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
04/07/2019 16:29CTRABRecebimento pela CTASP.
04/07/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 274.
03/07/2019 15:04MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2019 15:30SEPRO(SGM)Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário