Transparência pública

PL 4306/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 07/08/2019

Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (54 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CTASP:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 18:32CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
10/04/2026 16:12CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
10/04/2026 13:59CCPParecer recebido para publicação.
10/04/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra B.
08/04/2026 14:00CPASFAprovado o Parecer.
08/04/2026 14:00CPASFLido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Daniela do Waguinho.
07/07/2025 10:28CPASFParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.
07/07/2025 10:28CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
16/06/2025 22:40CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2025 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29/05/2025 13:44CPASFDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
11/11/2024 10:25CPASFRecebimento pela CPASF.
05/11/2024 15:28SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4306/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
04/11/2024 16:13CCPParecer recebido para publicação.
04/11/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 313, Letra A.
30/10/2024 10:00CTRABAprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
30/10/2024 10:00CTRABLido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Leo Prates.
26/08/2024 20:26CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2024 00:00CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2024)
06/08/2024 11:37CTRABParecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
06/08/2024 11:37CTRABApresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
11/06/2024 00:00CTRABDesignada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
17/10/2023 00:00CTRABDevolvida pela Relatora, que comunicou a sua renúncia da relatoria.
17/10/2023 00:00CTRABDevolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
27/09/2023 09:30CTRABRetirado de pauta, de ofício.
22/09/2023 08:48CTRABApresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
20/09/2023 09:42CTRABParecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição.
20/09/2023 09:42CTRABApresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
20/09/2023 00:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Prof. Paulo Fernando.
13/09/2023 10:00CTRABRetirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
13/09/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
30/08/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
23/08/2023 10:00CTRABAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
22/08/2023 21:41CTRABPrazo de Vista Encerrado
16/08/2023 10:00CTRABVista à Deputada Erika Kokay.
16/08/2023 10:00CTRABLido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz.
07/08/2023 16:09CTRABParecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação.
07/08/2023 16:09CTRABApresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07/07/2023 18:51CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2023 00:00CTRABReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20/06/2023 00:00CTRABDesignada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
28/03/2023 17:54MESADecisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
31/01/2023 00:00CTRAB(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2022 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
02/05/2022 11:07CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2022 09:00CTRAB(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/10/2019 00:00CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2019 00:00CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)
18/10/2019 00:00CTRABDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
29/08/2019 16:47CTRABRecebimento pela CTASP.
28/08/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 42.
26/08/2019 11:26MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/08/2019 15:40PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4306/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
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