Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 14/08/2019
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
Situação registrada: Aguardando Vistas CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 09:30 | CSAUDE | Vista ao Deputado Jorge Solla. |
| 04/11/2026 09:30 | CSAUDE | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso. |
| 03/06/2026 12:57 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 22/05/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2026). |
| 21/05/2026 09:43 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 4454/19 e dos PLs 2806/20 e 4041/24, apensados, com substitutivo. |
| 21/05/2026 09:42 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
| 01/04/2026 14:26 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). |
| 26/08/2025 09:36 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 29/10/2024 14:54 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4041/2024. |
| 29/10/2024 00:00 | MESA | Apensação da proposição PL-4041/2024 à proposição PL-4454/2019. PL-4454/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/04/2024 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). |
| 08/04/2024 12:25 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 07/07/2023 18:51 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/06/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) |
| 29/06/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ) |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/11/2020 15:34 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2806/2020. |
| 16/12/2019 20:23 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/12/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
| 04/12/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
| 29/08/2019 17:01 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 28/08/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 170. |
| 26/08/2019 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 14/08/2019 11:37 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4454/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. ". |