Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/08/2019
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 10:17 | MESA | Apense-se a este o PL 4640/2026 |
| 22/04/2026 11:45 | MESA | Apense-se a este o PL 1224/2026 |
| 01/04/2026 00:00 | CDE | Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
| 31/03/2026 13:22 | MESA | Apense-se a este o PL 874/2026 |
| 17/03/2026 11:17 | MESA | Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas". |
| 25/02/2026 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 09/09/2025 21:14 | CDE | Prazo de Vista Encerrado |
| 03/09/2025 10:00 | CDE | Vista ao Deputado Lafayette de Andrada. |
| 03/09/2025 10:00 | CDE | Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
| 03/09/2025 10:00 | CDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 02/09/2025 19:20 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
| 02/09/2025 19:20 | CDE | Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
| 27/08/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 20/08/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 06/08/2025 10:00 | CDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 10/07/2025 17:21 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
| 10/07/2025 17:21 | CDE | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
| 27/03/2025 16:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
| 19/03/2025 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 04/11/2024 22:03 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2024 a 04/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 15/10/2024 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2024) |
| 14/10/2024 10:06 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
| 14/10/2024 10:06 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). |
| 31/05/2023 20:54 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2023. |
| 03/05/2023 20:54 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2023 00:00 | CDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
| 19/04/2023 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
| 20/03/2023 17:14 | MESA | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/03/2021 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
| 16/03/2021 13:55 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/03/2021 09:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
| 17/09/2019 19:56 | CDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 04/09/2019 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) |
| 03/09/2019 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
| 30/08/2019 17:00 | CDE | Recebimento pela CDEICS. |
| 30/08/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 40. |
| 29/08/2019 17:21 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 21/08/2019 14:30 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4617/2019, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. ". |