Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/08/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 15:50 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/11/2026 15:49 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 22/07/2026 11:05 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
| 05/03/2026 16:49 | CTRAB | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 16/12/2025 23:59 | CTRAB | O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/05/2025 20:41 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/05/2025 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
| 30/04/2025 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) |
| 28/03/2023 19:30 | MESA | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
| 11/09/2019 16:50 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 10/09/2019 10:53 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 10/09/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/19 PÁG 345. |
| 27/08/2019 17:05 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4704/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Regulamenta o exercício da profissão de Perito Judicial; cria o Conselho Federal dos Peritos Judiciais - CONFEJ/BR e os Conselhos de Peritos dos Estados e do Distrito Federal - CONFEJ; e dá outras providências". |