Transparência pública

PL 5533/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 15/10/2019

Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (36 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
27/10/2026 15:49CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
28/05/2026 09:13CCJCRecebimento pela CCJC.
27/05/2026 16:12MESAOfício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27/05/2026 16:12MESAEncaminhado à CCP
26/05/2026 20:38MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
14/05/2026 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
13/05/2026 09:03CCPParecer recebido para publicação.
13/05/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.
12/05/2026 14:30CCJCAprovado o Parecer.
28/04/2026 14:24CCJCParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
28/04/2026 14:23CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
24/03/2026 19:28CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2026 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
10/03/2026 18:58CCJCDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
06/12/2022 11:52CCJCRecebimento pela CCJC.
06/12/2022 11:39CCPParecer recebido para publicação.
06/12/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 601, Letra A.
02/12/2022 09:35CMULHERApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
23/11/2022 13:30CMULHERAprovado o Parecer.
23/11/2022 13:30CMULHERLido o Parecer pelo Relator
24/06/2022 09:12CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2022 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022)
15/06/2022 12:19CMULHERParecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação, com Substitutivo.
15/06/2022 12:19CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).
25/05/2022 00:00CMULHERDesignado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
13/12/2021 00:00CMULHERDevolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2021 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
12/03/2021 00:00CMULHERDevolvida pela Relatora sem Manifestação.
11/03/2021 09:00CMULHER(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
26/11/2019 21:15CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2019 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019)
08/11/2019 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
31/10/2019 16:50CMULHERRecebimento pela CMULHER.
30/10/2019 13:50MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2019 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 398
15/10/2019 18:31MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5533/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências".
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