Transparência pública

PL 8/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/02/2020

Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (22 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
27/10/2026 11:20CSAUDEParecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.
27/10/2026 11:19CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
20/05/2025 19:48CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
06/03/2024 15:00CSAUDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21/11/2023 14:00CSAUDERetirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.
31/10/2023 09:00CSAUDERetirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
25/10/2023 09:00CSAUDERetirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima.
24/10/2023 21:22CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/10/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023).
03/10/2023 19:37CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
03/10/2023 19:37CSAUDEParecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
07/07/2023 18:51CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023 00:00CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023)
28/06/2023 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19/05/2021 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
07/02/2020 09:41CSAUDERecebimento pela CSSF.
07/02/2020 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 120
06/02/2020 15:19MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2020 15:25MESAApresentação do Projeto de Lei n. 8/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado".
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