Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/02/2020
Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 11:20 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição. |
| 27/10/2026 11:19 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
| 20/05/2025 19:48 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
| 06/03/2024 15:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 21/11/2023 14:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel. |
| 31/10/2023 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla. |
| 25/10/2023 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima. |
| 24/10/2023 21:22 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 04/10/2023 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023). |
| 03/10/2023 19:37 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). |
| 03/10/2023 19:37 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| 07/07/2023 18:51 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/06/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023) |
| 28/06/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/06/2021 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/05/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
| 19/05/2021 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
| 07/02/2020 09:41 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 07/02/2020 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 120 |
| 06/02/2020 15:19 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 03/02/2020 15:25 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 8/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado". |