Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/03/2020
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Lafayette de Andrada. |
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Adriana Ventura e Vander Loubet, em razão de ausência dos Autores. |
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2026 14:37 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação do PL 507/20, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2261/22 e 2572/22, apensados. |
| 09/07/2026 14:36 | CDE | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC). |
| 09/07/2026 12:14 | CDE | Devolvido ao Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
| 08/07/2026 19:12 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/06/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2026) |
| 24/06/2026 14:23 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação do PL 507/20, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2261/22, 2572/22, e 251/23, apensados. |
| 24/06/2026 14:22 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC). |
| 06/05/2026 22:09 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/04/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026) |
| 24/04/2026 14:17 | CDE | Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
| 22/04/2026 13:54 | CDE | Recebimento pela CDE, com as proposições PL-2261/2022, PL-2572/2022, PL-251/2023 apensadas. |
| 17/04/2026 09:55 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A. |
| 15/04/2026 10:00 | CINDRE | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 25/02/2026 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 01/10/2025 11:47 | CINDRE | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
| 01/10/2025 11:47 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM). |
| 23/04/2025 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) |
| 19/03/2025 10:00 | CINDRE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sonize Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 03/07/2024 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 19/06/2024 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 11/06/2024 12:32 | CINDRE | Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
| 11/06/2024 12:32 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
| 03/04/2024 00:00 | CINDRE | Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) |
| 26/03/2024 10:20 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2024 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC). |
| 11/03/2024 13:28 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 28/08/2023 00:00 | CINDRE | Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
| 23/08/2023 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. |
| 09/08/2023 10:00 | CINDRE | Retirado de pauta pela ausência da Relatora. |
| 07/07/2023 18:51 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/06/2023 00:00 | CINDRE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2023) |
| 21/06/2023 12:01 | CINDRE | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados, com substitutivo. |
| 21/06/2023 12:01 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
| 17/05/2023 21:41 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/05/2023 00:00 | CINDRE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
| 04/05/2023 00:00 | CINDRE | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
| 22/03/2023 18:24 | MESA | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CINDRE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/11/2022 00:00 | CINDRE | Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC) |
| 17/08/2022 09:59 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2261/2022. |
| 20/06/2022 22:31 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2022 a 20/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/06/2022 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2022) |
| 02/06/2022 19:33 | CINDRE | Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/06/2022 19:33 | CINDRE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (UNIÃO/AC). |
| 19/05/2021 00:00 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/05/2021 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
| 07/05/2021 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) |
| 18/03/2021 15:06 | CINDRE | Recebimento pela CINDRA. |
| 16/03/2020 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 107 |
| 12/03/2020 14:00 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 04/03/2020 15:02 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 507/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". |