Transparência pública

PL 3035/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/06/2020

"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".

Situação registrada: Aguardando Deliberação MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (74 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
26/10/2026 17:12MESAApensação da proposição PL 3602/2026 à proposição PL 863/2023.
18/06/2026 14:34MESAApensação da proposição PL 1924/2026 à proposição PL 4823/2023.
09/05/2025 17:22MESAApensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023.
23/04/2025 17:46MESAApensação da proposição PL-868/2025 à proposição PL-5093/2020.
07/04/2025 13:01MESAApresentação do REQ n. 1307/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4839, de 2023, de autoria da Deputada Andreia Siqueira, que “Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, ao Projeto de Lei nº 3035, de 2020, de autoria do Sr. Alexandre Frota, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”".
02/04/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/04/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2025 00:00MESADeferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020.
26/03/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/03/2025 15:16MESAApresentação do REQ n. 1086/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.329, de 2024, que tramita conjuntamente com o do Projeto de Lei nº 3.035/2020".
25/03/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2025 18:00PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2025 16:00MESAApensação da proposição PL-4329/2024 à proposição PL-4549/2023.
13/03/2025 14:53MESAApensação da proposição PL-4273/2024 à proposição PL-4823/2023.
12/03/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/02/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/02/2025 10:39MESAApresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
25/02/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2025 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2024 17:45MESAApensação da proposição PL-3918/2024 à proposição PL-5093/2020.
17/07/2024 13:12MESAApensação da proposição PL-2309/2024 à proposição PL-4549/2023.
12/04/2024 16:44MESAApresentação do REQ n. 1187/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 3035/2020, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
06/03/2024 13:05MESAApresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
21/12/2023 15:42MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
29/11/2023 15:18MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
28/09/2023 12:17MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4549/2023.
25/08/2023 16:23CPDApresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a educação inclusiva e o Projeto de Lei nº 3.035, de 2020".
23/08/2023 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/08/2023 11:08PLENApresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
23/08/2023 11:08PLENApresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
23/08/2023 10:29MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
22/08/2023 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023 23:02MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
16/08/2023 20:39MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
16/08/2023 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023 09:01MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
15/08/2023 18:00CCPParecer recebido para publicação.
15/08/2023 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/08/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/2023, Letra A.
12/08/2023 21:47MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
11/08/2023 00:00PLENDesignado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
10/08/2023 09:00PLENAprovado requerimento n. 2401/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020.
10/08/2023 09:00PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2401/2023.
07/08/2023 12:22MESAApresentação do REQ n. 2401/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020".
02/08/2023 14:00CPASFAprovado o Parecer.
02/08/2023 14:00CPASFLido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.
10/07/2023 10:23CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020, do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1620/2023, do PL 2425/2023, do PL 1178/2023, do PL 695/2023, do PL 1847/2023, e do PL 2472/2023, apensados, com substitutivo.
10/07/2023 10:23CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
18/05/2023 00:00CPASFDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para manifestar-se quanto a um novo projeto apensado PL 1620/2023.
17/05/2023 21:41CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2023 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023)
05/05/2023 11:37CPASFParecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020 e do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1178/2023, e do PL 695/2023, apensados, com substitutivo.
05/05/2023 11:37CPASFApresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
20/04/2023 20:05MESAApense-se a este(a) o(a) PL-863/2023.
19/04/2023 21:19CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2023 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29/03/2023 00:00CPASFDesignado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
27/03/2023 15:53CPASFRecebimento pela CPASF, com as proposições PL-5093/2020, PL-2917/2021, PL-3958/2021, PL-730/2022, PL-1434/2022, PL-2418/2022 apensadas.
27/03/2023 00:00CCPÀ CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
24/03/2023 00:00MESADecisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à A
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
05/10/2022 14:36MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2418/2022.
22/12/2021 08:24MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3958/2021.
22/06/2021 19:55CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
09/06/2021 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
11/03/2021 16:26CSAUDERecebimento pela CSSF, com a proposição PL-5093/2020 apensada.
23/02/2021 10:46MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5093/2020.
04/12/2020 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 163.
03/12/2020 09:50MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2020 16:28PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3035/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas'".
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