Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/06/2020
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
Situação registrada: Aguardando Deliberação MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apensação da proposição PL 3602/2026 à proposição PL 863/2023. |
| 18/06/2026 14:34 | MESA | Apensação da proposição PL 1924/2026 à proposição PL 4823/2023. |
| 09/05/2025 17:22 | MESA | Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023. |
| 23/04/2025 17:46 | MESA | Apensação da proposição PL-868/2025 à proposição PL-5093/2020. |
| 07/04/2025 13:01 | MESA | Apresentação do REQ n. 1307/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4839, de 2023, de autoria da Deputada Andreia Siqueira, que “Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, ao Projeto de Lei nº 3035, de 2020, de autoria do Sr. Alexandre Frota, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”". |
| 02/04/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 01/04/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 31/03/2025 00:00 | MESA | Deferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020. |
| 26/03/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
| 25/03/2025 15:16 | MESA | Apresentação do REQ n. 1086/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.329, de 2024, que tramita conjuntamente com o do Projeto de Lei nº 3.035/2020". |
| 25/03/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 19/03/2025 18:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 18/03/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 13/03/2025 16:00 | MESA | Apensação da proposição PL-4329/2024 à proposição PL-4549/2023. |
| 13/03/2025 14:53 | MESA | Apensação da proposição PL-4273/2024 à proposição PL-4823/2023. |
| 12/03/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 11/03/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 26/02/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 26/02/2025 10:39 | MESA | Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 25/02/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 19/02/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 18/02/2025 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 29/10/2024 17:45 | MESA | Apensação da proposição PL-3918/2024 à proposição PL-5093/2020. |
| 17/07/2024 13:12 | MESA | Apensação da proposição PL-2309/2024 à proposição PL-4549/2023. |
| 12/04/2024 16:44 | MESA | Apresentação do REQ n. 1187/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 3035/2020, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
| 06/03/2024 13:05 | MESA | Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 21/12/2023 15:42 | MESA | Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 29/11/2023 15:18 | MESA | Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 28/09/2023 12:17 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4549/2023. |
| 25/08/2023 16:23 | CPD | Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a educação inclusiva e o Projeto de Lei nº 3.035, de 2020". |
| 23/08/2023 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 23/08/2023 11:08 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020". |
| 23/08/2023 11:08 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020". |
| 23/08/2023 10:29 | MESA | Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 22/08/2023 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 16/08/2023 23:02 | MESA | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 16/08/2023 20:39 | MESA | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 16/08/2023 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 16/08/2023 09:01 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 15/08/2023 18:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/08/2023 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 15/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/2023, Letra A. |
| 12/08/2023 21:47 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 11/08/2023 00:00 | PLEN | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
| 10/08/2023 09:00 | PLEN | Aprovado requerimento n. 2401/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020. |
| 10/08/2023 09:00 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2401/2023. |
| 07/08/2023 12:22 | MESA | Apresentação do REQ n. 2401/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020". |
| 02/08/2023 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 02/08/2023 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil. |
| 10/07/2023 10:23 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020, do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1620/2023, do PL 2425/2023, do PL 1178/2023, do PL 695/2023, do PL 1847/2023, e do PL 2472/2023, apensados, com substitutivo. |
| 10/07/2023 10:23 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
| 18/05/2023 00:00 | CPASF | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para manifestar-se quanto a um novo projeto apensado PL 1620/2023. |
| 17/05/2023 21:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/05/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023) |
| 05/05/2023 11:37 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020 e do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1178/2023, e do PL 695/2023, apensados, com substitutivo. |
| 05/05/2023 11:37 | CPASF | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
| 20/04/2023 20:05 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-863/2023. |
| 19/04/2023 21:19 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/03/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
| 29/03/2023 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
| 27/03/2023 15:53 | CPASF | Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5093/2020, PL-2917/2021, PL-3958/2021, PL-730/2022, PL-1434/2022, PL-2418/2022 apensadas. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 00:00 | MESA | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à A |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/10/2022 14:36 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2022. |
| 22/12/2021 08:24 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3958/2021. |
| 22/06/2021 19:55 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/06/2021 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) |
| 09/06/2021 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
| 11/03/2021 16:26 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5093/2020 apensada. |
| 23/02/2021 10:46 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5093/2020. |
| 04/12/2020 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 163. |
| 03/12/2020 09:50 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 01/06/2020 16:28 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas'". |