Transparência pública

PL 4198/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 13/08/2020

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto PLEN

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 17:12	PLEN	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2026 13:55	PLEN	Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10/11/2026 13:55	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
07/07/2026 11:34	MESA	Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14/05/2026 14:24	MESA	Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28/04/2026 20:51	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025 00:00	CE	Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024 12:20	MESA	Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
05/04/2024 16:38	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1059/2024.
30/10/2023 14:32	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5137/2023.
11/11/2022 12:22	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2690/2022.
25/08/2022 15:07	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2022.
05/10/2021 17:23	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3096/2021.
23/02/2021 10:06	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4593/2020.
16/12/2020 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 697.
15/12/2020 18:12	MESA	Apense-se à(ao) PL-3981/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/08/2020 10:36	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 4198/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências".

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